A agricultura e o desenvolvimento sob a óptica da multifuncionalidade: o caso de Santo Antônio de Pádua (RJ)

Abstract

Santo Antônio de Pádua pertence à Região Noroeste, uma das mais pobres do Rio de Janeiro, e trata-se de um município cuja economia guarda até os dias atuais fortes relações com o desenvolvimento da agropecuária. Nesse sentido, a própria formação do município estaria ligada aos ciclos pelos quais passou a agricultura no Estado ao longo dos tempos, tendo início com a transferência do ciclo cafeeiro para o Noroeste, ainda no final do Século XIX. Atualmente, ainda se fazem presentes essas raízes agrárias. De toda a extensão territorial do município, cerca de 50% das terras são rurais (ocupadas por estabelecimentos rurais); nelas a maior parte das famílias desempenha alguma atividade agrícola (exclusivamente ou não). Sua estrutura fundiária é constituída por estabelecimentos familiares de pequenas extensões, a maioria detentora de baixos níveis de renda, com baixo índice de mecanização e tecnificação, pouca diversificação produtiva e que vivem praticamente da produção para subsistência, da produção de leite e do cultivo do tomate. Por outro lado, a agropecuária na economia do município é o setor que mais emprega chefes de família, ficando até mesmo à frente das atividades ligadas ao comércio e serviços. O presente trabalho parte da hipótese de que a despeito da crise que vem atravessando a agricultura no município (baixos preços, êxodo rural), ainda seria precipitado interpretar a partir dessa constatação que as atividades agrícolas estejam fadadas ao desaparecimento. Nesse sentido, aponta-se para a incidência de novas dinâmicas nas áreas rurais do município como sinais do surgimento de novas formas de inserção dessas mesmas áreas rurais na economia municipal. Essas dinâmicas são: o aumento da participação das atividades não agrícolas nos orçamentos das famílias rurais, a emergência de novas formas de agricultura (pautadas em práticas ecológicas, como os orgânicos), num (ainda incipiente, mas já real) aumento da diversificação dos estabelecimentos familiares agrícolas e num crescimento da participação de produtos diferenciados na agricultura municipal (como a piscicultura, a apicultura, ovino e caprinoculturas, entre outros). Adicionalmente, interessantes iniciativas públicas (governamentais ou não) de apoio à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural têm sido implementadas no município, culminando na formação de uma rede de atores sociais que atuam tanto no nível local quanto em interlocução com atores da esfera regional. Tendo em vista o contexto no qual está inserida a agricultura no município, elegeremos nesse trabalho a noção da multifuncionalidade da agricultura como marco analítico, funcionando como uma bússola que orientará nossa análise sobre a agricultura familiar no município e o desenvolvimento. Em nossa concepção, tal noção somente acrescentaria à nossa análise da agricultura familiar no município e o seu desenvolvimento, na medida em que permitiria a ampliação a visão sobre a agricultura e suas relações com o desenvolvimento das áreas rurais, de forma que ela passa a ser reconhecida também como portadora de funções que ultrapassam a produção de alimentos e matérias-primas. Isso faz com que se introduza no debate sobre o desenvolvimento agrícola aspectos relacionados ao meio ambiente, à conformação e manutenção do tecido social e cultural rural, à geração de empregos e à qualidade, ao invés do foco único na quantidade e preço do que é produzido. Nessa abordagem, a ampliação do olhar sobre a agricultura representaria um avanço significativo na direção do desenho de um projeto alternativo de desenvolvimento territorial para o Rio de Janeiro que efetivamente reconheça e contemple as especificidades das suas áreas rurais, ao mesmo tempo em que favoreça a conformação de um padrão de agricultura mais compatível com os princípios da sustentabilidade.