Reformulação dos Estatutos e Regimentos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no período de 1970-2011: o desafio de incorporar novas políticas educacionais

Abstract

A presente dissertação teve como objetivo principal o estudo da história e memória da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), buscando analisar os fatos ocorridos durante os processos de reforma do Estatuto e Regimento Geral da Instituição, no período de 1970 a 2011, e a relação entre esses fatos e os documentos deles emanados com as políticas públicas para o nível superior, estabelecidas pelo Estado brasileiro entre 1964/2011. O recorte temporal selecionado abrange o primeiro Estatuto e Regimento Geral da Instituição como UFRRJ, após a mudança do Ministério da Agricultura para o Ministério da Educação, incorporando as diretrizes da Lei 5.540/68 e do Decreto-Lei 464/69 e se estendeu até o ano de 2011, já com nova diretrizes legais, dentre as quais mereceu destaque a atual LDB, Lei 9394/96. O texto registra, ainda, a tentativa frustrada de criação de um novo Estatuto para a universidade em questão, na década de 1990, denominado “Estatuinte”, e a reforma total, em 2010/2011, da legislação interna da universidade, vigente desde a década de 1970. Esse recorte permitiu que as comparações fossem feitas entre os antigos e os novos documentos. As delimitações da pesquisa ficaram por conta do exíguo tempo histórico que não permitiu análises mais profundas da última década e, pela impossibilidade de acompanhar a introdução, na prática, das mudanças propostas pelos novos Estatuto e Regimento Geral. Concluímos que as políticas públicas para o ensino superior nacional influenciam diretamente as formulações/reformulações dos principais documentos norteadores das universidades públicas do país: o Estatuto e o Regimento Geral, inclusive na UFRRJ, instituição foco desta dissertação. Acreditamos que o registro desse processo pode contribuir para o conhecimento e compreensão das particularidades da UFRRJ e para dar continuidade às pesquisas sobre a história e memória da Universidade Rural.