As influências do Estado na política educacional brasileira nas décadas de 1960 e 1970

Abstract

A presente pesquisa investiga as mudanças ocorridas na educação brasileira nas décadas de 1960 e 1970, aprofundando análises a respeito do funcionamento do Estado brasileiro, na perspectiva do estado ampliado de Gramsci, evidenciando o papel dos intelectuais orgânicos que atuaram na formulação da política educacional, com destaque especial para os membros do Conselho Federal de Educação. Focaliza ainda as principais leis implantadas no país durante o regime ditatorial: Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968 e Lei n.º 5692, de 11 de agosto de 1971. Trata-se de uma pesquisa básica de análise qualitativa e de caráter explicativo e descritivo. Os procedimentos técnicos utilizados para o levantamento dos dados foram: a) pesquisa bibliográfica, elaborada a partir de material publicado em livros, artigos, teses e dissertações. b) pesquisa documental, elaborada a partir de fontes primárias e textos legais. Os caminhos para alcançar os objetivos seguem uma linha histórica e política, amparadas em reflexões críticas e dialéticas, que perpassam todo o texto. O método de análise adotado, em consonância com o quadro teórico apresentado, foi o materialista histórico e dialético. Amparados por essa metodologia, partimos do pressuposto que a realidade não se apresenta de modo imediato e que é necessário um esforço nos campos científico e filosófico para superar o senso comum. Das conclusões alcançadas no campo superestrutural, a questão que mais se destacou foi a construção, pelos governos ditatoriais, da doutrina de interdependência, também conhecida como doutrina de segurança nacional, que tinha como um dos seus objetivos o alinhamento político do Estado brasileiro ao governo dos Estados Unidos da América. Fundamentava sua escolha na conjuntura política mundial, tomando como base a chamada Guerra Fria. Na avaliação desta pesquisa, a doutrina de interdependência foi, em termos práticos, um conjunto de argumentos em defesa dos interesses dos capitalistas atuantes no Brasil, em especial dos interesses do imperialismo norte americano, tendo em vista que serviu de base para a defesa da atuação do capital internacional e associado no Brasil em detrimento a qualquer política nacional que pudesse, de alguma forma, abalar as taxas de acumulação dos capitalistas. A defesa da manutenção das taxas de acumulação do capital se constituiu na principal motivação do golpe de estado sofrido por João Goulart. Este estudo também buscou registrar o papel dos intelectuais orgânicos que compuseram o Conselho Federal de Educação no período ditatorial. Entre os diversos interesses defendidos pelos intelectuais orgânicos no Conselho, os que ficaram mais evidentes nesta pesquisa foram: a intenção de viabilizar uma privatização silenciosa do ensino de primeiro e segundo graus via manejo de financiamento público; a defesa de um projeto de país organizado em função da doutrina de interdependência em defesa dos interesses do capital internacional e associado; vincular o ensino superior aos mecanismos de mercado; a construção de um consenso social em torno do argumento de que a educação profissional era a resposta às necessidades de desenvolvimento da nação. Todas elas, em termos práticos, acentuaram as desigualdades sociais ao empobrecer as classes trabalhadoras.