Violências contra a população LGBT: entre a distribuição e o reconhecimento

Abstract

O combate às desigualdades sociais tem ocupado o centro do discurso político das democracias liberais. Entretanto, o que se tem percebido historicamente é que a solução apresentada pelos modelos distributivos para reparar as injustiças econômicas não consegue por si mesma, promover transformações nos padrões institucionalizados de valoração cultural, o que contribui diretamente para que sujeitos e grupos estigmatizados continuem sendo sistematicamente invizibilizados, não sendo reconhecidos em suas diferenças e, consequentemente, sendo alvo de discriminações, preconceitos e violências psicológicas, simbólicas e físicas decorrente de sua classe social, cor, orientação sexual e de gênero. Nesse sentido, a presente dissertação tem como objetivo fazer uma crítica aos modelos distributivos, representado, sobretudo, pela teoria da justiça do filósofo norte-americano John Rawls (1920-2002), que embora esteja comprometido com as questões da justiça social, demonstrou ser insuficiente para dar conta do reconhecimento. Se opondo a esses modelos, a filósofa norte-americana Nancy Fraser (1947-), acredita que a teoria da justiça rawlsiana não parece ser suficiente para realizar as mudanças necessárias nos padrões institucionalizados de valoração cultural. Ao invés disso, elas promovem a reificação da cultura e o não reconhecimento das diferenças. Por isso, visando entender os múltiplos modos pelos quais as reivindicações pelo reconhecimento das diferenças acontecem, realizamos um trabalho de campo com três travestis em Novo Horizonte- SP, que se dividiu em duas ações: primeiro, acompanhá-las durante trinta dias por meio de observação direta e, segundo, realizar entrevistas livre com as mesmas. O nosso objetivo foi tentar entender como elas, ao reivindicar cidadania, direitos e reconhecimento enfrentam e resistem aos crimes de ódio, à violência sexual e de gênero, mesmo diante de uma série de políticas públicas e direitos a elas destinados. Dar condições para que essas pessoas sejam incluídas na vida pública e social sem que os valores culturais sejam questionados parece não ajudar na promoção da cidadania, visibilidade e respeito social dessas mulheres, haja vista que elas ainda continuam sendo as mais excluídas e impedidas de participarem em paridade na vida social, uma vez que as instituições públicas, os ordenamentos jurídicos e os espaços de representação política, se constituem sob a norma heteronormativa