A organização do processo judicial como instrumento de afirmação da monarquia castelhana no século XIII: uma análise comparativa do Fuero Juzgo e do Fuero Real

Abstract

A presente dissertação tem como proposta a análise comparativa da organização do processo judicial em duas fontes jurídicas produzidas pela monarquia castelhano-leonesa no século XIII, o Fuero Juzgo e o Fuero Real. A partir disso, o objetivo é perceber as semelhanças e diferenças presentes na estrutura processual e de que maneira elas se relacionam com o projeto político dos monarcas Fernando III e Afonso X. O direito passou por uma fase de renovação na Europa ocidental a partir dos séculos XI e XII, que resultou na reinterpretação das fontes clássicas e na especialização dos juristas. Junto a isso, o processo judicial também viveu importantes transformações, tanto em sua estruturação quanto em seu conteúdo, tornando-se mais ordenado. Embora iniciada no campo eclesiástico, tendo como pano de fundo as reformas da Igreja, tal renovação não se deu ao largo da sociedade laica e foi logo adotada pelas monarquias, como foi o caso do reino de Leão e Castela. Após o recente processo de reunificação territorial conduzido por Fernando III e sua política expansionista, que foi seguida de perto por seu sucessor Afonso X, fazia-se necessário organizar a sociedade de forma que a manutenção do reino e das prerrogativas régias estivessem asseguradas. Uma das maneiras pelas quais isso se deu foi através de produção de códigos legislativos, que permitiriam maior controle da monarquia na resolução das disputas internas e no convívio social. Assim, buscamos analisar a estrutura processual, partindo de questões como qual o papel do rei, dos funcionários régios e dos demais indivíduos envolvidos, para compreender o projeto político em curso naquele momento.