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Tipo do documento: Dissertação
Título: O constitucionalismo no Antigo Regime Ibérico: um estudo sobre o contratualismo neoescolástico
Otros títulos: Constitutionalism in the Iberian Old Regime. a study about neo-scholastic contractualism (Spain - XV-XVII centuries).
Autor: Neves, Walter Luiz de Andrade
Orientador(a): Oliveira, Ricardo de
Primeiro membro da banca: Julião, José Nicolao
Segundo membro da banca: Camenietzki, Carlos Ziller
Palabras clave: Constitucionalismo;Escolástica;História Ibérica;Constitucionalism;Scholasticism;Iberian History
Área(s) do CNPq: História
Idioma: por
Fecha de publicación: 3-mar-2011
Editorial: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UFRRJ
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais
Programa: Programa de Pós-Graduação em História
Citación: NEVES, Walter Luiz de Andrade. O constitucionalismo no Antigo Regime Ibérico: um estudo sobre o contratualismo neoescolástico. 2011. 132 f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2011.
Resumen: Esta dissertação propõe analisar o constitucionalismo neoescolástico presente em alguns autores dominicanos e jesuítas espanhois entre os séculos XV-XVII, a partir da noção de estado de natureza humano, redundando na teoria da origem da sociedade e do poder político, da qual se deduz seus fundamentos, metas, meios e limites de ação, limites que, uma vez ultrapassados, podem configurar um direito de resistência popular ao rei que, a partir de então, pode ser considerado um tirano e, deste modo, ser deposto do poder ou até mesmo assassinado. Outrossim, buscamos indicar como que a tese da “soberania popular inicial”, presente nesses autores, não resultava sem mais numa concepção estatal-voluntarista do poder, mas que apontava para diversos modos de disciplinamento social, tais como o amor social, a moral cristã, a religião, uma noção corporativa de sociedade e um paradigma jurisdicionalista do poder político, onde o direito natural se entendia como anterior ao próprio poder político, que assim devia estar submetido à lei natural, derivada da lei divina. Tal tema constitui um momento importante na história das ideias e da filosofia política ocidental, pois o desenvolvimento das noções do direito natural contribuiu mais tarde para a evolução dos Direitos do Homem e do Cidadão e de sua faceta atual, os direitos humanos. Igualmente, a filosofia político-teológica da neoescolástica tomista – a despeito dos obstáculos confessionais e hierárquicos presentes – é relevante no estudo de uma tradição ibérica de “liberdade” política, ao estabelecer meios de classificação dos regimes políticos em justos e injustos e, desse modo, lançar as condições de um direito de resistência legítimo aos soberanos que abusassem de seu poder público, considerado não como domínio, mas como mandato em nome do povo que o instituiu no cargo da dignidade régia. Se por um lado o perigo sutil desta filosofia política é apagar a dominação real presente na política, por outro atua em prol dos direitos dos súditos, como mesmo dos ameríndios, no caso da América. Como não podia deixar de ser, a tese da “soberania popular inicial” também respondia a interesses papistas, no sentido de deduzir uma origem humana – e não divina, como seria a origem do papado – ao poder régio, garantindo a separação entre os poderes espiritual e temporal e a supremacia do primeiro sobre o último, a par da tese do “poder indireto papal em assuntos temporais”.
Abstract: This dissertation aims to analyze the neo-scholastic constitutionalism present in some Spanish Dominicans and Jesuits between the XV-XVII centuries, from the notion of human state of nature, resulting in the theory of the origin of society and political power, which implies its foundations, goals, means and action limits, limits which, once exceeded, may set up a right of popular resistance to the king that, from then, can be considered a tyrant and, thus, be deposed from power or even murdered. Moreover, we indicate how the argument for "initial popular sovereignty”, these authors present, did not result in a more estate-voluntarist conception of power, but that pointed to different modes of social discipline such as social love, Christian morality, religion, a notion of corporate society and a paradigm of political court, where natural law was understood as prior to the political power, which thus should be subject to natural law, derived from divine law. This theme is an important moment in the history of ideas and Western political philosophy, because the development of notions of natural law later contributed to the evolution of the Rights of Man and Citizen and facet of your current human rights. Likewise, the political philosophy of theological neo-scholastic Thomist - despite the obstacles and hierarchical religious gifts - is relevant in a study of Iberian tradition of "freedom" policy, to establish a means of classification of political regimes in the just and unjust, and thus, launch conditions for a right of legitimate resistance to the rulers who abused their government, considered not as domination but as a mandate on behalf of the people who instituted the office of royal dignity. If on one hand the subtle danger that political philosophy is to delete the actual domination present in politics, the other acts on behalf of the rights of his subjects, even as the Amerindians in the case of America. As could be expected, the thesis of "initial popular sovereignty" also responded to Papists concerns in order to derive a human origin - not divine, as would the origin of the papacy – to the royal power, ensuring the separation of powers, spiritual and temporal, and implying the supremacy of the former on the latter, together with the thesis of "indirect papal power in temporal matters."
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/13977
Aparece en las colecciones:Mestrado em História

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