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Tipo do documento: Dissertação
Título: As práticas jurídicas nas ações de liberdade no Tribunal da Relação do Rio de Janeiro no período entre 1871 e 1888
Otros títulos: The legal practices in the actions of liberty at the Court of Appeal of Rio de Janeiro between 1871 and 1888
Autor: Silva, Carlos Henrique Antunes da
Orientador(a): Basile, Marcello Otávio Neri de Campos
Primeiro membro da banca: Ferreira, Roberto Guedes
Segundo membro da banca: Grinberg, Keila
Palabras clave: Legislação;Império;escravos;Poder Judiciário;ações de liberdade;direito positivo;Legislation;Empire;suaves;Judiciary Power;actions of freedom;positive law
Área(s) do CNPq: História
Idioma: por
Fecha de publicación: 7-jul-2015
Editorial: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UFRRJ
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais
Programa: Programa de Pós-Graduação em História
Citación: Silva, Carlos Henrique Antunes da. As práticas jurídicas nas ações de liberdade no Tribunal da Relação do Rio de Janeiro no período entre 1871 e 1888. 2015. [215 f.]. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em História) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, [Seropédica-RJ] .
Resumen: Nesta dissertação de Mestrado buscou-se, de um lado, compreender a legislação e organização do Poder Judiciário a partir da proclamação da Independência do Brasil, e a atuação dos diversos sujeitos envolvidos, inclusive os escravos, nas ações de liberdade no período compreendido entre 1860 e 1880; e, por outro lado, analisar os procedimentos e os tipos de ações de liberdade, a fim de comprovar se os aspectos formais do direito positivo eram ou não observados.No primeiro capítulo analisou-se historicamente a legislação do Império brasileiro, cujo início fez-se algumas considerações sobre as ordenações portuguesas. Após um panorama do que foi a justiça no Brasil Colônia até a outorga da Constituição de 1824, a partir de então uma análise da legislação penal e das leis que regulavam os escravos, além de compreender a organização judiciária no Império. No segundo capítulo, procurou-se elencar os sujeitos envolvidos nas ações de liberdade, como também uma análise prosopográfica dos magistrados, advogados, curadores e, de todos aqueles agentes que foram encontrados nas fontes pesquisadas. No terceiro capítulo, iniciou-se a descrição sobre as práticas jurídicas das ações de liberdade no contexto do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, além dos procedimentos jurídicos das ações de liberdade. No quarto capítulo, tratou-se dos tipos de ações de liberdade, com ênfase na ação de manutenção de liberdade; da ação de depósito por liberdade e de outras formas de se requerer a liberdade. O quinto capítulo passou-se à análise dos conteúdos das interpretações das decisões jurídicas, em especial das decisões jurídicas no Tribunal da Relação do Rio de Janeiro; das ações fundadas no art. 4º da Lei do Ventre Livre; das alforrias concedidas sob condição – statu liber – e; por fim as ações previstas no art. 8º da Lei do Ventre Livre e art. 1º da Lei dos Sexagenários. Como fontes desta pesquisa foram utilizadas 35 ações de liberdade que foram processadas e julgadas no Tribunal da Relação da Corte no período compreendido entre 1871 e 1888, que integram os acervos do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, como foram utilizados os livros descritos na bibliografia. Ao final, concluímos que as práticas jurídicas das ações de liberdade, no Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 1871 e 1888 observavam o direito positivo vigente
Abstract: This dissertation tried, on one hand, to understand the legislation and organization of the Judiciary Power from the Proclamation of the Independence of Brazil, and the procedures of the various participants involved, including the slaves, in the actions of freedom during the period between 1860 and 1880; and, on the other hand, analyse the procedures and the types of actions of freedom, in order to check whether the formal aspects of the positive law were observed or not. On the first chapter, we analysed, historically, the Brazilian Empire legislation, which initially considered some of the Portuguese legislation. After an overview of what justice in Colonial Brazil was until the bestowal of its own Constitution in 1824, after an analysis of the criminal law and the laws that controlled the slaves, besides understanding the judiciary organization during the Empire. On the second chapter, we tried to list the individuals involved in the actions of freedom, as well as a prosopographic analysis of the magistrates, lawyers, curators, and all those who had been mentioned in our sources. On the third chapter, we began describing the legal practices of the actions of freedom in the context of Court of Appeal of Rio de Janeiro, besides the legal procedures in the actions of freedom. On the fourth chapter, we dealt with the types of actions of freedom, emphasising the action of maintenance of the freedom; the action of deposit for freedom and on other ways of requiring freedom. The fifth chapter analyses the content of the interpretations of the legal decisions, especially the ones from the Court of Appeal of Rio de Janeiro; the legal actions based in Article fourth of the Free Womb Law; the freedom letters granted on the condition – statu liber – and; finally, the foreseen actions in Article Eight of the Free Womb Law and Article first of the Sexagenarian Law. As sources for this research, we analyzed 35 actions of freedom that were prosecuted and judged in the Court of Appeal of the Crown during the period between 1871 and 1888, which are part of the archive of The National Archive of Rio de Janeiro, as well as the books mentioned in the bibliography. Finally, we conclude that the legal procedures of the actions of freedom during the period between 1871 and 1888 took into consideration the current positive law.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/14004
Aparece en las colecciones:Mestrado em História

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