Que se abram os sertões: um projeto político de centralização e livre comércio para o tráfico de cativos e a escravização em Angola (1753-1772)

Abstract

Em 11 de janeiro de 1758 foi publicado um alvará que liberava o comércio sertanejo em Angola para comerciantes brancos. A dissertação, portanto, analisa como essa lei deu início a um projeto político de centralização e livre comércio para o tráfico de cativos e a escravização no sertão de Angola na segunda metade do século XVIII, período de profundos intentos reformistas ao longo do Império português. O exame desse projeto legislativo é um dos caminhos possíveis para compreender a face reformista da monarquia lusa na África Centro-Ocidental, assim como seus limites em terreno africano. A pesquisa perscruta as representações evocadas pela arquitetura administrativa nos textos normativos para os domínios portugueses em Angola. Para isso, salientam-se alguns temas recorrentes no projeto político, como a tentativa de criar diretrizes comerciais baseadas no conceito jurídico de “boa fé”, políticas que combatessem a entrada de gêneros provenientes do comércio estrangeiro, além do estabelecimento de jurisdições bem definidas para capitães-mores, escrivães das feiras e contratadores dos direitos dos escravos. No entanto, a agência africana fora obstáculo, por vezes intransponível, à plena efetivação do projeto político.