A visita íntima de adolescente no sistema socioeducativo: um direito a ser exercido

Abstract

que a sustenta é a convivência familiar e a garantia da continuidade do vínculo entre o casal. Nossa hipótese é de que esse direito promova discussão em torno da sexualidade e do corpo do adolescente. As garantias trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), embasadas no princípio da proteção integral, ainda não são exercidas de forma plena. Deixando espaço para práticas e discursos baseados na situação irregular do antigo Código de Menores. A metodologia utilizada é a pesquisa-intervenção defendida por Renè Lourau dentro do arcabouço da análise institucional. Escolhemos o conceito de dispositivo de Deleuze para pensar a visita íntima para além de um direito, mas como instrumento que provoque debates a respeito da sexualidade do adolescente, que na instituição socioeducativa, tem tido pouca relevância. O material das entrevistas foi interpretado levando-se em consideração a análise da implicação, pois ela é o pressuposto da não neutralidade. No período de maio a julho de 2015 foram identificados 08 adolescentes com perfil para a visita íntima. Inicialmente, eles foram ouvidos em 02 grupos de 04 adolescentes. Em seguida, foram realizadas entrevistas individuais com apoio de questionário semiestruturado. O diário de campo auxiliou na discussão sobre os efeitos da institucionalização de determinadas práxis que repercutem nas subjetividades dos adolescentes privados de liberdade. Dentre os resultados encontrados, destacamos as formas normatizadoras da instituição e sua dificuldade em lidar com o diferente. A visita íntima, do ponto de vista do adolescente, deve ser encarada com naturalidade. Surgiram preocupações com supostas violações de suas companheiras no decorrer do processo da visita íntima. Apesar da resistência à relação homoafetiva, existe a possibilidade de diálogo sobre essa questão. No entanto, a instituição tem limitações e acaba, em nome da proteção, isolando os homossexuais nos módulos conhecidos como “seguro”. A discussão de gênero esbarra na lógica heteronormativa, potencializada com a crença de que a cadeia é “lugar para macho”.