Onde está o sujeito? Um estudo sobre a função desempenhada pela medida socioeducativa de internação na vida de adolescentes institucionalizados

Abstract

Longe de ser recente, a criminalidade pode ser considerada um dos temas mais complexos que envolvem a vida em sociedade. O próprio conceito de sociedade, bem como as normas e leis criadas para possibilitar e regular o convívio social passaram e ainda passam por transformações. Ao tratar do tema das medidas socioeducativas de internação, no entanto, estamos pensando em uma estratégia recente de abordagem da delinquência juvenil. A observação do aumento crescente da população adolescente institucionalizada para o cumprimento de tais medidas e a necessidade de discutir e repensar os arranjos até então criados para lidar com a delinquência juvenil são os principais fatores que justificam este trabalho. A partir do referencial teórico da psicanálise freudiana, este estudo buscou compreender a função desempenhada pela determinação do cumprimento da medida socioeducativa de internação na história de adolescentes em uma instituição da cidade do Rio de Janeiro, destinada ao cumprimento de tais medidas. Adotando a perspectiva hermenêutica em pesquisa qualitativa e o método clínico qualitativo de pesquisa, realizaram se entrevistas abertas com oito adolescentes internados para cumprimento de medidas socioeducativas e observação participante. O estudo das histórias de vida de adolescentes envolvidos com práticas criminosas, bem como dos sentidos e funções atribuídos pelos sujeitos ao cumprimento da medida, trouxeram contribuições par a a reflexão sobre a criminalidade entre adolescentes e o sistema de medidas socioeducativas. No que diz respeito à criminalidade entre adolescentes, foram observados aspectos das construções subjetivas dos mesmos em sua relação com as leis e com o cumprimento da medida socioeducativa. Em relação ao sistema socioeducativo, foram encontrados indícios de dificuldades no cumprimento das determinações da legislação específica, sendo possível apontar possíveis estratégias de superação de algumas delas.