Parâmetros para produção e avaliação de livro didático de história - aprendizagem histórica e a Lei 10.639/2003

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo a elaboração de parâmetros críticos para produção e avaliação de livros didáticos de História do ensino fundamental que atendam de forma eficaz os ditames da Lei 10.639/2003, ampliada com a Lei 11.645/2008, na especificidade da obrigação do ensino em todos os níveis da educação brasileira da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. É nosso objetivo que a análise e a proposição de parâmetros avaliativos considerem o desenvolvimento do pensamento histórico de crianças e jovens em favor da construção da consciência histórica crítico/genética, segundo os aportes teóricos e metodológicos da Didática da História. Para alcançarmos os objetivos traçados, fizemos um estudo sobre os parâmetros propostos para o ensino de História da África e dos afro-brasileiros segundo a legislação vigente e que almejam ser aplicados nas escolas. Discutimos como essa proposta de ensino resulta das demandas e pressões exercidas pelos movimentos sociais, com destaque para o Movimento Negro que tinha um projeto que buscava incluir na educação brasileira propostas curriculares que inserissem o negro como agente da História. Fizemos uma análise comparativa de coleções didáticas de História aprovadas pelo PNLD, uma aprovada no edital do ano de 2003 – ano da edição da Lei 10.639 - e outra aprovada para o triênio de 2014 a 2016. As coleções escolhidas são de Alfredo Boulos Junior, História: sociedade e cidadania; da editora FTD. Para análise das coleções apoiamo-nos no conceito de materialidade textual abordando os livros didáticos como complexo intertextual que forma a linguagem adotada nesse material, considerando aspectos e elementos do processo de produção das obras e do resultado final presente em textos, representações imagéticas, atividades propostas, links de internet, boxes informativos, indicação de livros etc. Verificamos que ainda são veiculadas visões sobre o negro que não corroboram com o combate ao racismo e os estereótipos presentes no senso comum sobre o continente africano e sobre o povo negro dentro e fora da África. Nesta perspectiva, defendemos que o ensino de História e cultura da África e dos afro-brasileiros devem promover a construção de uma consciência histórica do tipo crítico/genético a partir de uma aprendizagem histórica que permita a construção da competência narrativa por parte dos alunos capacitando-os para dar sentido ao passado e permitindo uma orientação prática na vida presente e futura.