Contratações de serviço na Administração Pública Federal: explorando os fatores associados ao desempenho dos contratos no IFRJ

Abstract

O processo licitatório gera custos para o contratante uma vez que os agentes públicos gastam tempo e esforços para a realização dos procedimentos inerentes às etapas que envolvem a contratação de serviços. Esses custos, chamados de custos de transação, estão presentes durante toda a preparação, negociação e salvaguarda do acordo. Nesse sentido, a fundamentação teórica utilizada como base para este estudo foi a Teoria dos Custos de Transação (TCT) da Nova Economia Institucional (NEI) que, em síntese, trata da forma como diversos arranjos institucionais, particularmente firma, mercado e os contratos, se organizam para obter ganhos de eficiência resultantes da minimização desses custos. Além disso, considerando que as contratações públicas envolvem os interesses de múltiplos stakeholders, a Teoria dos Stakeholders também serviu de apoio conceitual. Assim, esta pesquisa, descritiva e de natureza qualitativa, estudou os efeitos dos fatores comportamentais e transacionais discorridos na TCT nas relações entre os stakeholders envolvidos no planejamento e execução dos contratos de serviços licitados por pregão eletrônico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), tendo em vista que os comportamentos provenientes das interações dessas partes se mostram potencialmente divergentes. A estratégia de pesquisa envolveu a utilização das técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa de campo através de entrevistas semiestruturadas com os stakeholders da instituição pesquisada como os requisitantes, pregoeiro, equipe de compras, preposto, gestores e fiscais de contrato. As entrevistas tiveram por objetivo captar a influência e os riscos associados a ação desses fatores no desempenho das contratações. Na sequência, por meio da análise de conteúdo, foram produzidas inferências acerca dos materiais coletados. Como resultado, foi observado que fatores como racionalidade limitada, oportunismo, incerteza, frequência e especificidade dos ativos, presentes em maior ou menor grau no processo de contratação do IFRJ, impactam diretamente no desempenho em termos de celeridade, custo, conformidade e qualidade. Esses resultados sugerem à organização estudada a adoção de indicadores de desempenho para o monitoramento das contratações de serviço além do estabelecimento de estratégias para a redução da assimetria de informação como a prática de capacitações conjuntas e de pregoeiros por áreas. Em suma, recomenda-se a adoção de estratégias que busquem a gestão e o monitoramento dessas contratações para que, assim, a instituição fique menos exposta às ações desses fatores na execução dos contratos. Outro resultado relevante desta pesquisa é a necessidade de avaliar o impacto no desempenho dos contratos de serviço dos atuais critérios de inexequibilidade nas propostas vencedoras em pregão eletrônico bem como da adoção de parâmetros na fase de habilitação dos fornecedores que envolvam a capacidade gerencial da empresa para executar o serviço.