Estratégias de segurança alimentar e nutricional: análise do Programa Nacional de Alimentação Escolar e das ações de Educação Alimentar e Nutricional no Colégio Técnico da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - CTUR

Abstract

A alimentação é um direito humano e a alimentação escolar no Brasil é um direito garantido e oportunizado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Esta pesquisa teve como objetivo contribuir para a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional dos discentes do Colégio Técnico da Universidade Rural – CTUR, a partir da análise do Programa Nacional de Alimentação Escolar e das ações de Educação Alimentar e Nutricional; compreender como os discentes se alimentam no período escolar, por não existir o fornecimento de alimentação escolar; verificar as ações adotadas pelo colégio na formação de hábitos alimentares saudáveis de seus discentes, da abordagem da educação alimentar e nutricional pelos docentes, assim como a garantia da segurança alimentar; identificar também as ações adotadas pelo CTUR para assistir seus discentes durante a pandemia da Covid-19 e de que forma ela impactou o cotidiano alimentar de discentes e docentes. Os dados foram coletados, entre novembro de 2018 e março de 2021, a partir de questionário aplicado aos gestores da Universidade Rural, para identificar a existência de repasses do PNAE, para análise de documentos encontrados no site da Universidade Rural, do CTUR, no Portal da Transparência do governo federal, do FNDE, de questionários aplicados online e pesquisa observacional nas vivências realizadas nas atividades com os discentes do colégio. Esse projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa na UFRRJ (COMEP/UFRRJ) sob os protocolos nº 705/2016 e no 797/2016. As informações e dados levantados por essa pesquisa comprovam que não existe política de alimentação escolar no CTUR, apesar da existência de recursos do PNAE para o fornecimento da alimentação escolar. Dos 79 discentes, dos diferentes cursos que participaram da pesquisa, 60,8% trazem refeição pronta de casa para se alimentarem no colégio e apenas 6,3% utilizam o restaurante universitário. Durante o período escolar, 51,9% dos entrevistados optaram por consumir alimentos pouco nutritivos como salgados fritos ou assados e 63,3% dos discentes consumiram biscoitos. Durante a pandemia, 50 discentes foram assistidos com cestas básicas, ovos e hortaliças da produção do colégio, frutas, hortaliças e carnes do Programa de Aquisição de Alimentos. O colégio possui um quadro de 68 docentes, 13 responderam o questionário e 84,6% afirmaram abordar a temática da alimentação na disciplina que lecionam. Em relação a implantação e implementação do PNAE no CTUR, os dirigentes desconheciam a existência do repasse do FNDE referente ao PNAE; há evidências do desconhecimento de que a alimentação é um direito social garantido pela Constituição Federal e pela Lei no 11.947/09. É baixa a inclusão da temática da alimentação pelos docentes, assim como da educação alimentar e nutricional no processo de ensino-aprendizagem. Os discentes do CTUR estão em situação de insegurança alimentar e nutricional, pois não existe a garantia da segurança alimentar e nutricional de forma igualitária. Espera-se que os dados levantados por esta pesquisa favoreçam o diálogo sobre a importância da alimentação escolar assegurada no próprio colégio e para adoção de medidas que atendam os discentes nessa questão no âmbito do CTUR.