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https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15636
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Aspectos sobre a elaboração de nota técnica para padronizar os inventários de emissões de gases de Efeito Estufa do setor brasileiro de exploração e produção de petróleo e gás |
Título(s) alternativo(s): | Aspects on the preparation of technical note to standardize greenhouse gasemissions inventories in the brazilian oil and gas exploration and production sector |
Autor(es): | Senna, Eduardo José Ferreira |
Orientador(a): | Lyra, Gustavo Bastos |
Primeiro coorientador: | Medeiros, Rodrigo Jesus de |
Primeiro membro da banca: | Lyra, Gustavo Bastos |
Segundo membro da banca: | Santos, Ednaldo Oliveira dos |
Terceiro membro da banca: | D’Avignon, Alexandre Louis de Almeida |
Palavras-chave: | Gases de Efeito Estufa;Políticas Públicas;Compensação Ambiental;Poluição Ambiental da Indústria do Petróleo |
Área(s) do CNPq: | Ciências |
Idioma: | por |
Data do documento: | 8-Ago-2014 |
Editor: | Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UFRRJ |
Departamento: | Instituto de Florestas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável |
Citação: | SENNA, Eduardo José Ferreira. Aspectos sobre a elaboração de nota técnica para padronizar os inventários de emissões de gases de Efeito Estufa do setor brasileiro de exploração e produção de petróleo e gás. 2014. 81 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Práticas em Desenvolvimento Sustentável). Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2014. |
Resumo: | O tema mudanças climáticas é destaque em todo o mundo, seja nos meios de comunicação, nos discursos políticos ou em fóruns nacionais e internacionais de discussão. Desde a Cúpula da Terra (Eco-92), apresentam-se evidências que o aumento das emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE) contribui para prováveis mudanças climáticas. Os GEE recebem essa denominação devido à sua capacidade de absorver radiação infravermelha emitida pela superfície da Terra e reemitir parte dessa radiação de volta à superfície, e assim participam efetivamente desse processo denominado efeito estufa. Na problemática das emissões de GEE, foco deste trabalho, foram analisadas especificamente as emissões de GEE provenientes da indústria marítima de petróleo e gás durante as atividades de exploração e produção. O assunto é prioritário e desperta interesse devido a dois fatos recentes no cenário nacional. O primeiro se refere à descoberta de petróleo e gás na camada geológica do pré-sal, em quantidades sem precedentes na história do Brasil. O segundo diz respeito a um novo marco regulatório, a Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009), que prevê em seu artigo 12 uma meta de redução de 36,1 a 38,9% das emissões de GEE até o ano de 2020, considerando as projeções de emissões brasileiras estimadas para o período. Entretanto, ainda existem setores onde as metas de redução de emissões de GEE não existem como é o caso do setor de Exploração e Produção (E&P) de Petróleo e Gás. Nesse cenário que se dá a importância do presente trabalho, que visa preencher essa lacuna legal, para os inventários, monitoramentos, medidas mitigadoras e compensatórias das emissões de GEE da indústria marítima de petróleo e gás. Assim, os objetivos deste trabalho são: i) elaborar uma proposta de Normativa, que será publicada na forma de Nota Técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para regulamentar e padronizar os inventários de emissões de GEE, as medidas de monitoramento, assim como as medidas mitigadoras e compensatórias dos empreendimentos em licenciamento no órgão e ii) realizar um Estudo de Caso do reflorestamento em uma área de 204 hectares implantado no Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB), a primeira medida compensatória de emissões de GEE da Indústria de Petróleo e Gás implementada no Brasil, uma iniciativa pioneira que merece atenção. Os resultados apresentados são os produtos técnicos elaborados, a Minuta da Nota Técnica encontra-se desenvolvida e será publicada para consulta pública. A avaliação do Estudo de Caso do Reflorestamento do PEPB finalizada para o recorte temporal proposto, entretanto é um projeto de longo prazo e necessitará de acompanhamento durante todo o seu desenvolvimento. A NT trará contribuições para um setor mais sustentável e menos carbono intensivo, através de uma gestão eficiente das emissões de GEE. O estudo de caso, concluiu que o projeto é ambientalmente relevante para a região e que o mesmo complementou a NT, trazendo colaborações em relação aos projetos de compensação de emissões futuros a serem encaminhados ao licenciamento ambiental das atividades de E&P de petróleo e gás no Brasil. |
Abstract: | The subject of climate change is at the forefront all over the world, whether in the media, in political discourse, or in national and international discussion forums. Ever since the Earth Summit (known in Portuguese as Eco-92), evidence has shown that an increase in Greenhouse Gas (GHG) emissions is likely contributing to climate change. GHGs are named as such because of their capacity to absorb infrared radiation emitted by the Earth’s surface, and to send part of this radiation back to the surface, thus effectively participating in the so-called greenhouse effect. Within the issue of GHG emissions - the focus of this paper - GHGs were analyzed specifically from the offshore oil and gas industry during exploration and production activities. This subject is a priority and has sparked interest due to two recent events on the national scene. The first is related to the discovery of oil and gas in the pre-salt geological layer, in unprecedented quantities in the history of Brazil. The second relates to a new regulatory framework - the National Climate Change Policy (Law no. 12,187, of December 29, 2009) - which, in its article 12, calls for an emissions reduction of 36.1 to 38.9% by 2020, taking into account estimated projections for GHG emissions in Brazil for the period. However, there are still sectors for which there are no targets for the reduction of GHG emissions, such as in the Exploration and Production (E&P) sector in the oil and gas industry; hence the importance of this paper, which seeks to fill this legal gap - including inventories, monitoring, mitigation and offsetting measures for GHG emissions. The objectives of this paper are: i) to develop a proposal for a standard to be published in the form of a technical brief by IBAMA (Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources), to regulate and standardize Greenhouse Gas emissions inventories, monitoring procedures, as well as mitigation and offsetting measures for licensing within this body; and ii) to prepare a case study on the reforestation of an area of 204 hectares in the Pedra Branca State Park (PEPB), which is the first offsetting measure taken for GHG emissions to be implemented within the oil and gas industry in Brazil - a pioneering initiative which deserves attention. The results shown are the technical products; the draft of the technical brief is ready and will be published for public consultation. The evaluation for the case study on the reforestation of the PEPB has been finalized for the proposed period; however, this is a long-term project and will require monitoring over its duration. The technical brief will offer contributions for a more sustainable and less carbon-intensive sector, through the efficient management of greenhouse gases. The case study concluded that the project is environmentally relevant for the region and it complements the technical brief, offering suggestions in relation to future emissions offsetting projects to be submitted for the environmental licensing of oil and gas E&P activities in Brazil. |
URI: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15636 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Práticas em Desenvolvimento Sustentável |
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