Gestão inclusiva de áreas protegidas: um olhar a partir do Mosaico Central Fluminense

Abstract

O presente trabalho teve como objeto de estudo a proposta de gestão territorial inclusiva na política dos Mosaicos de Áreas Protegidas, atravessando os aspectos conceitual, normativo e prático. A análise foi feita a partir de um estudo de caso no Mosaico Central Fluminense, instância de gestão instalada em território delimitado dentro do Estado do Rio de Janeiro e que tem a finalidade principal de implementar a gestão integrada e participativa das unidades de conservação, visando o desenvolvimento sustentável na região. Após uma revisão teórica em torno dos conceitos-chave em disputa, realizou-se a análise de documentos como o Planejamento Estratégico do Mosaico em questão e de atas de reuniões de seu Conselho Gestor, sendo possível identificar os diferentes atores envolvidos na sua implantação, os possíveis interesses políticos e relações sociais estabelecidas entre as diferentes instâncias de administração pública, organizações da sociedade civil e principais atores econômicos do território. Registrou-se, portanto, o contexto histórico em que se insere a situação observada, a fim de entender a situacão social local instalada que afeta e é afetada pela criação de espaços protegidos. A contextualização conceitual, normativa e documental conferiu embasamento para a condução de 16 entrevistas nos dois lados postos pela criação de unidades de conservação: as equipes gestoras e as populações de entorno dessas áreas. Foram discutidos, a partir das falas dos entrevistados, o acesso à informação sobre a política de Mosaicos e as diretrizes das unidades de conservação, o nível de participação das populações nos processos decisórios e atividades das UCs ou do Mosaico, a incorporação das demandas e saberes dessas populações nas diretrizes e ações das UCs e do Mosaico, e a qualidade da relação dos gestores públicos com as populações de entorno. A análise chegou aos seguintes resultados: há fortes entraves para o estabelecimento de um diálogo entre gestão ambiental e sociedade, sendo que diversos fatores interferem neste processo, tanto condições político-sociais históricas locais quanto a conjuntura atrelada ao movimento global de proteção da natureza; identificaram-se, então, os pontos de interseção que podem contribuir para o estreitamento desta relação; detectou-se, ainda, que existem apontamentos institucionais e interesses coletivos e indivivuais, nos dois lados postos pela pesquisa, de melhoria desta relação. Concluiu-se que a política dos Mosaicos de Áreas Protegidas, apesar de ser normativamente considerada promotora da inclusão na gestão de UCs, esbarra em barreiras sócio-culturais e políticas que dificultam o diálogo entre gestores e população local e, a inserção desta na gestão das APs.