Avaliação dos teores de mercúrio na atmosfera em áreas de mineração artesanal ou de pequena escala de ouro no Brasil e riscos à saúde humana

Abstract

O impacto causado pela emissão de vapores de mercúrio elementar para a atmosfera é um dos grandes desafios ambientais a serem enfrentados na atualidade. Dentre as diversas fontes antropogênicas, a mineração artesanal ou de pequena escala (MAPE) é responsável pela liberação de quantidades substanciais de mercúrio para atmosfera a níveis globais. Com a finalidade de encontrar soluções para mitigação e controle destas emissões, dois tratados internacionais contemporâneos convergem entre si nesta questão: A Convenção de Minamata e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. A Convenção de Minamata é um tratado global, pactuado em 2013 por 128 países, incluindo o Brasil, com o objetivo de proteger a saúde humana e o ambiente dos efeitos deletérios do mercúrio. Um dos destaques deste acordo (Artigo 7) são medidas de controle sobre as emissões atmosféricas e a regulamentação internacional sobre o setor informal para a MAPE, além da promoção de melhores práticas ambientais e, tecnologias alternativas que sejam viáveis do ponto de vista ambiental, técnico, social e econômico. Paralelamente, o décimo segundo objetivo da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, tem como finalidade geral: “ Assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis”. E, uma das metas a serem atingidas até o ano de 2020, segundo este objetivo “é alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionais acordados, e reduzir significativamente a liberação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente”. Pode-se afirmar que estes dois acordos geram uma forte pressão sobre os governos dos países onde há mineração artesanal de ouro, principalmente naqueles onde o controle e a fiscalização dos garimpos são deficientes, como é o caso do Brasil. E, neste sentido, tornam-se cada vez mais necessários, a atualização (e novos registros) de dados, que possibilitem a melhor compreensão do uso do mercúrio em áreas de garimpo. Baseado nos fundamentos orientadores e buscando contribuir para os resultados destes dois acordos, o presente trabalho avaliou os teores de mercúrio gasoso (ng/m3) em regiões garimpeiras do estado de Mato Grosso. E, avaliar o risco à saúde humana proveniente, tanto das emanações diretas de mercúrio, como o risco associado ao percentual de vapor de mercúrio não retido pelas tecnologias comumente utilizadas para sua contenção