Educação ambiental, gestão e governança de área protegida: o caso do Engenho Pequeno, São Gonçalo, Rio de Janeiro, Brasil

Abstract

A educação ambiental (EA) é um dos principais processos para a transformação da relação entre populações e o meio ambiente. No Brasil, ela se consolidou nos anos 1990 e vem sendo aplicada de diferentes formas nas escolas e nas unidades de conservação (UC). No estado Rio de Janeiro, o município de São Gonçalo concentra mais de um milhão de habitantes e uma UC em atividade: a Área de Proteção Ambiental do Engenho Pequeno (APAEP). Com um histórico de crescimento populacional desordenado e ausência de políticas públicas adequadas, a cidade tem sérios problemas socioambientais, como falta de esgotamento sanitário e acesso à água tratada. Nesse contexto, a APAEP tem taxas de visitação baixíssimas, que nem sequer são registradas oficialmente. Com 13km2 de remanescentes de Mata Atlântica, a UC não possui plano de manejo, conselho gestor e nem projetos educativos. Por isso, o objetivo deste trabalho é discutir o uso da EA como estratégia para engajar a visitação escolar e a participação de diferentes atores sociais, incluindo a população da cidade, na gestão sustentável e na governança da APAEP. Também é uma meta deste estudo a proposta de um material informativo sobre a área e suas atividades de EA que possa ser utilizado como método de divulgação da UC nas escolas públicas municipais localizadas mais próximas à sede. Para isso, foi feita investigação sobre as ações de EA nas escolas municipais do entorno da APAEP; foram registradas as atividades educativas oferecidas pela UC e seus principais públicos; e foram estudadas a atuação e a relação entre os mais expressivos atores sociais envolvidos na gestão e na governança da unidade. Os métodos de pesquisa foram: trabalho de campo com reconhecimento local, entrevistas semiestruturadas e revisão bibliográfica. A fundamentação teórica deste trabalho considerou os conceitos de EA crítica, EA para a gestão da biodiversidade, advocacia ambiental, gestão participativa e governança descentralizada de áreas protegidas. Como resultado, espera-se chamar a atenção da gestão pública municipal de São Gonçalo para a relevância socioambiental da APAEP, incentivar a realização de atividades de EA na unidade e fornecer informação para o início da construção de uma rede participativa que atue na gestão e na governança da APAEP.