O zoneamento ecológico econômico em dois governos subnacionais: o Estado do Acre no Brasil e a Região San Martín no Peru

Abstract

Este estudo discute o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), utilizado em diversos países da região amazônica, como instrumento de gestão ambiental e territorial. Para isso foi realizada 1)2)uma análise comparativa dos processos de elaboração e implementação do ZEE em dois governos subnacionais, o Acre no Brasil e San Martín no Peru. A pesquisa procura destacar os principais fatos e desenvolvimentos do ZEE tanto nos contextos subnacionais (Acre e San Martín), quanto nacionais (Brasil e Peru), visando avaliar os fatores que facilitam e dificultam sua implementação, considerando as diferentes estruturas político-administrativas que possuem estes dois países. A análise comparativa foi baseada em uma pesquisa bibliográfica de publicações, base legal e metodológica sobre o ZEE nas áreas estudadas, assim como em entrevistas com os gestores do nível subnacional. As variáveis utilizadas para a análise incluíram: a relação do nível subnacional com o nível nacional, os espaços existentes para a participação social e as dificuldades e facilidades observadas em cada etapa do processo do ZEE. Na etapa de elaboração foram analisados os elementos necessários para elaborar o ZEE (insumos, recursos, parcerias), assim como os produtos, eixos e zonas estabelecidas pelo ZEE em cada caso. Na etapa de implementação foram analisadas as diretrizes da base legal para a implementação, assim como as formas em que o ZEE é utilizado tanto pelo governo estadual/regional como por outros níveis de governo na gestão territorial e no direcionamento das políticas públicas e investimentos. Descobriu-se que em ambos os casos a estabilidade política (definida como a permanência nos cargos dos gestores públicos do nível subnacional), somada à vontade política (indicada pela valorização desse instrumento na gestão), facilitaram o desenvolvimento desses processos. Além disso, o fato do Brasil possuir uma estrutura federada e o Peru uma estrutura centralizada, traz diferenças na implementação no nível subnacional de instrumentos para a gestão territorial e ambiental, como nos ZEE analisados. Conclui-se que o ZEE é instrumento chave para as tomadas de decisões no setor público subnacional dos casos estudados, por ser a base para o desenvolvimento de diversas políticas e programas e a criação de instituições para atender assuntos relacionados com conservação e áreas naturais protegidas, gestão florestal, pagamento ou retribuição por serviços ambientais, gestão territorial, entre outras. Como perspectivas para futuras pesquisas são identificadas a necessidade de avaliar o uso do ZEE em outros níveis do governo e por outros agentes, tais como do setor privado, da sociedade civil e da cooperação internacional, além de aprofundar a análise da participação social na elaboração e implementação do instrumento.