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Tipo do documento: Dissertação
Título: Proteção ao conhecimento tradicional associado a plantas medicinais: a regulação do acesso ao patrimônio genético e o sistema de patentes
Título(s) alternativo(s): Protection of Traditional Knowledge associated to Herbal Medicine: genetic resources access regulation and the patents system.
Autor(es): Penteado, Iaci Menezes
Orientador(a): Fiori, Maria Claudia da Silva Vater da Costa
Primeiro membro da banca: Irwing, Marta de Azevedo
Segundo membro da banca: Oliveira, Danilo Ribeiro de
Palavras-chave: conhecimento tradicional;acesso ao patrimônio genético;patente;traditional knowledge;genetic heritage access;patent
Área(s) do CNPq: Recursos Florestais e Engenharia Florestal
Idioma: por
Data do documento: 26-Ago-2014
Editor: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UFRRJ
Departamento: Instituto de Florestas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável
Citação: Penteado, Iaci Menezes. Proteção ao conhecimento tradicional associado a plantas medicinais: a regulação do acesso ao patrimônio genético e o sistema de patentes. 2014. [106 f.]. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, [Seropédica - RJ] .
Resumo: O presente estudo tem por objetivo apresentar o estado da arte da proteção ao conhecimento tradicional associado a plantas medicinais no Brasil, com foco sobre o sistema de regulação do acesso ao patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados e o sistema de concessão de patentes. O tema é de extrema relevância, considerando a expansão da indústria biotecnológica em todo o mundo e suas implicações para a soberania dos estados nacionais sobre seu patrimônio genético, bem como no que se refere à proteção de comunidades tradicionais diante de ameaças de apropriação indébita do seu saber. A metodologia da pesquisa envolveu a sistematização e análise das solicitações de acesso a patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado relativas a plantas medicinais submetidas ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, assim como os pedidos de patente de produtos baseados em plantas medicinais submetidas ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Para orientar a análise dos dados, foram utilizados seis preceitos de proteção ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade, preconizados na Convenção sobre Diversidade Biológica e nas Diretrizes de Bonn, a saber: autorização de acesso, consentimento prévio informado, participação no processo de pesquisa, indicação de origem, direitos de propriedade intelectual e repartição de benefícios. A análise dos dados permitiu observar que tais preceitos, ainda que incorporados em diferentes instrumentos legais brasileiros, não garantem a proteção ao conhecimento tradicional associado a plantas medicinais, sendo um dos principais motivos a ineficiência do sistema de regulação. Desse modo, faz-se necessário constituir mecanismos de monitoramento e instrumentos de regulação mais eficientes, além de investir em reflexões no campo da ética em pesquisa no que tange à sensibilização dos usuários do sistema de regulação para o valor intrínseco da proteção ao conhecimento tradicional.
Abstract: This study aims to present the state of art of the protection of traditional knowledge associated to herbal medicine in Brazil, focusing on the genetic resources access regulation system and the patents system. This subject is extremely relevant, given the expansion of biotechnological industry around the world and its implication on national states sovereignty over their genetic resources, as well as concerning protection of traditional communities facing threats of misappropriation of their knowledge. Research methodology was based on the analysis of the access requests to genetic resources and/or associated traditional knowledge concerning herbal medicine, directed to the Genetic Heritage Management Council, as well as the patent applications over products based on herbal medicine, directed to the National Institute of Industrial Property, both Brazilian public agencies. To guide the analysis, six commandments to the protection of traditional knowledge associated to biodiversity (found in the Convention of Biological Diversity and Bonn Guidelines) have been used, namely: access license, prior informed consent, research participation, indication of origin, intellectual property rights and benefit sharing. Data analysis shows that these commandments, though incorporated to different legal devices in Brazil, do not ensure the protection of traditional knowledge associated to herbal medicine, one of the main reasons being the regulation system inefficiency. Therefore, it is mandatory to develop monitoring mechanisms and efficient regulation devices, in addition to investing on the debate, in the research ethics field, on the awareness of users of the access regulation system to see on the intrinsic value of traditional knowledge protection.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15667
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Práticas em Desenvolvimento Sustentável

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