A difusão dos programas de conservação da biodiversidade na Reserva Nacional de Niassa

Abstract

A biodiversidade nos países da África Austral desempenha um papel importante na vida das comunidades rurais. Os componentes da biodiversidade fornecem mais de 70% da proteína animal consumida pelas comunidades rurais, medicamentos para medicina tradicional, alimentos de base silvestre e material de construção. É nesse contexto que países da África Austral tem implementado programas de conservação com vista a salvaguardar os interesses das populações locais. Moçambique não ficou de fora nesse processo. Desde a sua independência em 1975 que o país vem envidando esforços no sentido de proteger a flora e a fauna. Porém, dia após dia as estatísticas apontam para uma degradação e redução da biodiversidade por todo o território nacional. A caça furtiva e a exploração madeireira que alimentam os mercados asiáticos, a crescente procura de combustível lenhoso pelas populações locais, a agricultura itinerante, as queimadas florestais, falta de planos de uso e aproveitamento da terra, tudo isso associado com a explosão demográfica, são apontados como sendo os principais vilões para a crise da biodiversidade em Moçambique. As políticas e estratégias do poder público são alvo de críticas por diversos pesquisadores nacionais bem como por organizações internacionais ligadas à conservação. É com essa problemática que a proposta desse trabalho foi a de analisar as ações de conservação da diversidade biológica na Reserva Nacional do Niassa e seus impactos sobre a população residente no entorno. Os resultados mostram que os principais feitos na arena política foram a adesão e subscrição a Acordos/Tratados internacionais e regionais, como por exemplo, a Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais, União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN), Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES), A Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), Protocolo Relativo à Conservação da Fauna e Aplicação da Lei na SADC, entre outros. A ratificação desses acordos pressionou o poder público a desenhar uma série de leis, políticas, estratégias e programas visando na sua maioria a conservação e gestão da biodiversidade tendo como principal alvo o bem-estar social e econômico das comunidades locais. A lei de terras (1999), a lei do ambiente (1999) e lei de florestas e fauna bravia (1999) regulam, entre outros aspectos, a relação de interação entre o Estado, o setor privado e as comunidades locais para fins de gestão e conservação dos recursos naturais. Porém, devido a um todo contexto histórico-político, o Estado ainda se mantém distanciado das comunidades, o que concorre para a marginalização das comunidades locais nesse processo. Essa marginalização contribui em certa medida para que caçadores furtivos, madeireiros ilegais, e demais exploradores não formalizados, se façam valer do amparo da população local como parceiras para conseguir lograr os seus intentos. Se o objetivo da implementação dos programas foi de aliviar a pobreza e melhorar na conservação da biodiversidade, então os resultados mostram que, em certa medida, ambos fracassaram e carecem de uma reflexão profunda para a sua continuidade.