Política e lei de florestas e fauna selvagem de Moçambique e o desenvolvimento comunitário: o caso dos 20% em Cabo Delgado

Abstract

O presente trabalho desenvolvido em Moçambique, província de Cabo Delgado, distrito de Ancuabe, na comunidade de Nacoja, através de um caso de estudo com o objetivo de analisar a contribuição da Política e Lei de Florestas e Fauna Selvagem de Moçambique, na promoção do desenvolvimento comunitário, na comunidade de Nacoja, norte de Moçambique com enfoque no Diploma Ministerial 93/2005, de 4 de maio, que define os mecanismos de canalização e utilização dos vinte por cento das taxas, consignadas a favor das comunidades locais. A pesquisa se baseou em trabalho de campo e foram aplicadas entrevistas semiestruturadas. A comunidade de Nacoja recebeu um total de cerca de $ 3,115.00 nos anos de 2009 e 2010. Este valor foi utilizado na compra, montagem e manutenção de uma máquina moageira, que beneficiou cerca de 800 habitantes. Devido a problemas mecânicos e necessidade de investir em outros projetos, a moageira foi vendida, com o dinheiro da venda foi possível reabilitar duas fontes de água que beneficia cerca de 1200 habitantes. A política de repasse dos 20% constitui uma excelente oportunidade para a promoção do desenvolvimento comunitário. Porém ela precisa ser acompanhada por outras ações imprescindíveis, como a capacitação dos CGRN em matérias de gestão dos 20%, transparência na gestão do fundo e o combate à corrupção e contrabando de madeira no setor que superintende a exploração dos recursos florísticos. O fundo comunitário precisa estar alinhado com os programas de desenvolvimento do Governo de Moçambique.