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Tipo do documento: Dissertação
Título: Política e lei de florestas e fauna selvagem de Moçambique e o desenvolvimento comunitário: o caso dos 20% em Cabo Delgado
Título(s) alternativo(s): Policy and law of forestry and wildlife of Mozambique and community development: the case of the "20%" in Cabo Delgado
Autor(es): Panquene, Célio Sozinho Vida
Orientador(a): Medeiros, Rodrigo Jesus de
Primeiro membro da banca: Medeiros, Rodrigo Jesus de
Segundo membro da banca: Schmitt, Claudia Job
Terceiro membro da banca: Amâncio, Cristhiane Oliveira da Graça
Palavras-chave: Política e Lei de Floresta e Fauna Selvagem;Vinte por cento;Desenvolvimento comunitário;Policy and Law of Forestry and Wildlife;Twenty per cent;Community development
Área(s) do CNPq: Recursos Florestais e Engenharia Florestal
Idioma: por
Data do documento: 12-Set-2014
Editor: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UFRRJ
Departamento: Instituto de Florestas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável
Citação: PANQUENE, Célio Sozinho Vida. Política e lei de florestas e fauna selvagem de Moçambique e o desenvolvimento comunitário: o caso dos “20%” em Cabo Delgado. 2014. 41 f. Dissertação (Mestrado em Práticas em Desenvolvimento Sustentável) - Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2014.
Resumo: O presente trabalho desenvolvido em Moçambique, província de Cabo Delgado, distrito de Ancuabe, na comunidade de Nacoja, através de um caso de estudo com o objetivo de analisar a contribuição da Política e Lei de Florestas e Fauna Selvagem de Moçambique, na promoção do desenvolvimento comunitário, na comunidade de Nacoja, norte de Moçambique com enfoque no Diploma Ministerial 93/2005, de 4 de maio, que define os mecanismos de canalização e utilização dos vinte por cento das taxas, consignadas a favor das comunidades locais. A pesquisa se baseou em trabalho de campo e foram aplicadas entrevistas semiestruturadas. A comunidade de Nacoja recebeu um total de cerca de $ 3,115.00 nos anos de 2009 e 2010. Este valor foi utilizado na compra, montagem e manutenção de uma máquina moageira, que beneficiou cerca de 800 habitantes. Devido a problemas mecânicos e necessidade de investir em outros projetos, a moageira foi vendida, com o dinheiro da venda foi possível reabilitar duas fontes de água que beneficia cerca de 1200 habitantes. A política de repasse dos 20% constitui uma excelente oportunidade para a promoção do desenvolvimento comunitário. Porém ela precisa ser acompanhada por outras ações imprescindíveis, como a capacitação dos CGRN em matérias de gestão dos 20%, transparência na gestão do fundo e o combate à corrupção e contrabando de madeira no setor que superintende a exploração dos recursos florísticos. O fundo comunitário precisa estar alinhado com os programas de desenvolvimento do Governo de Moçambique.
Abstract: The research was conducted in Mozambique, Cabo Delgado province, district of Ancuabe, in the community of Nacoja through a case study aiming to analyze the role of the Policy and Law of Forestry and Wildlife of Mozambique, in promoting community development with a focus on the Ministerial Diploma 93/2005 of 4 May, which defines mechanisms for delivering and utilization of twenty per cent of the rates, assigned for the local communities. The research was based on fieldwork and semi-structured interviews were applied. The community of Nacoja received a total amount of about $ 3,115.00 in the years of 2009 and 2010. The money was used to purchase, set up and cover maintenance expenses of a milling machine that benefited about 800 inhabitants. Due to mechanical failure and need to invest in other projects, the milling machine was sold in 2014. With the money from the sale of the milling, it was possible to upgrade two water boreholes that benefit about 1200 inhabitants in the village. The policy of transfer of the 20% is an excellent opportunity to promote community development. But it needs to be complemented with other actions, such as the training of CGRN in matters of management of the 20%, transparency in the management of the fund and the Government of Mozambique should engage in combating corruption and the smuggling of timber in the forestry and wildlife sector. The community fund should be in line with Mozambican Government development programmes.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15704
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Práticas em Desenvolvimento Sustentável

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