Natureza dos Conselhos das Unidades de Conservação do Brasil à luz do SNUC

Abstract

Este trabalho teve como objetivo: analisar a natureza da criação dos Conselhos das Unidades de Conservação (UC´s) do Brasil, o roteiro metodológico de construção dos Conselhos, elaborado pelo IBAMA, e por fim comparar o Conselho já criado de uma APA Federal (Petrópolis) com o de uma APA Estadual (Costa de Itacaré Serra-Grande). Os dados foram levantados a partir do SNUC, decreto que o regulamenta, outros decretos, portarias, e informações pertinentes obtidas no site do IBAMA. As principais conclusões foram: os Conselhos das UC’s da categoria de Uso Sustentável têm natureza de caráter difuso e ao mesmo tempo abstrato, enquanto que as UC’s da categoria de Proteção Integral possuem natureza definida e sólida; pelo roteiro elaborado pelo IBAMA fica evidente que as etapas de construção dos Conselhos são pré-estabelecidas com a finalidade de homogeneizar a construção destes para todas as UC´s do país; A comparação da natureza dos Conselhos da APA Federal Petrópolis e da APA Estadual Costa de Itacaré Serra-Grande revela instabilidade no Conselho da primeira, que inicialmente era consultivo, depois passou a deliberativo e por fim voltou a ser consultivo, em virtude de a lei não ser clara quanto à natureza do Conselho dessa categoria de unidade. Quanto ao Conselho da APA Estadual este é claro, vez que um decreto estadual pós-SNUC define a sua natureza – consultivo.