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Tipo do documento: Artigo em evento
Título: Paradigmas de regulação fundiária e o programa terra legal na Amazônia
Autor(es): Antelo, Fernanda do Socorro Ferreira Senra
Palavras-chave: Políticas públicas;Ideas;Regularização fundiária;Amazonia;Terra legal;Public policy;Ideas;Land regularization;Amazon;Legal land
Data do documento: Set-2019
Citação: ANTELO, F. S. F. S. Paradigmas de regulação fundiária e o programa terra legal na Amazônia. In: SEMINÁRIO NEPPS, 4., 2019. Franca. Anais [...]. Franca: UNESP, 2019.
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar as disputas de ideias e paradigmas entre atores sociais que buscavam influenciar a agenda governamental de regulação da terra na Amazônia Legal. No intuito de compreender como certas ideias (e não outras) tornaram-se dominantes nos discursos relativos à desordem fundiária na região amazônica, estes processos foram analisados a partir da abordagem cognitiva de políticas públicas. Com base em procedimentos metodológicos qualitativos, constatou-se que o programa terra legal teve sua gênese nas disputas entre diferentes coalizões envolvidas nas iniciativas do governo federal destinados a combater o desmatamento e promover o desenvolvimento regional.
Abstract: This article aims to analyze the disputes of ideas and paradigms between social actors that sought to influence the governmental agenda of land regulation in the Legal Amazon. In order to understand how certain ideas (and not others) became dominant in the discourses related to land disorder in the Amazon region, these processes were analyzed from the cognitive approach of public policies. Based on qualitative methodological procedures, it was found that the Terra Legal Program had its genesis in the disputes between different coalitions involved in federal government initiatives aimed at combating deforestation and promoting regional development.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15793
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