Marcos legais sobre reserva legal e áreas de preservação permanente: uma estratégia para conservação dos recursos naturais

Abstract

A legislação tem sido muito utilizada como estratégia na busca de soluções dos problemas das sociedades modernas, em especial das questões ambientais. O presente trabalho teve como objetivo fazer o estudo do marcos legais referentes às Áreas de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APPs). Por meio de consultas bibliográficas da legislação e livros técnicos que tratam do assunto proposto, buscou-se a interrelação de informações técnicas e jurídicas, fazendo-se uma análise dos marcos legais e da importância das RL e APPs como estratégia para a conservação dos recursos naturais. A manutenção das RLs e APPs pode ser usada como uma estratégia de conservação dos recursos naturais, pois estas apresentam serviços ambientais e produtos indispensáveis à sociedade.