Determinantes econômicos da mortalidade de empresas e dos pedidos de recuperação judicial no Brasil

Abstract

A recuperação judicial surgiu no Brasil em 2005 com o objetivo de substituir a falência e possibilitar a superação da crise econômica e financeira do devedor. Contudo, desde sua criação, se tem observado uma baixa taxa de sobrevivência das empresas que se utilizam esse dispositivo legal. Além disso, o vírus da Covid-19 gerou uma pandemia em escala mundial, que não só gerou uma crise na saúde, mas também afetou a economia dos países. É possível afirmar que o número de empresas insolventes aumentará significativamente no período pandêmico e pós-pandêmico. A insolvência das empresas pode ser determinada por fatores intrínsecos às empresas (dificuldades financeiras) e/ou determinantes econômicos (dificuldades econômicas). Diante do exposto, este trabalho possui dois objetivos sinégicos, a saber: i) verificar se os determinantes econômicos da mortalidade de empresas são similares aos determinantes econômicos dos pedidos de recuperação judicial; e ii) verificar o impacto que a pandemia ocasionada pelo vírus Covid-19 na mortalidade das empresas. Para tanto, foi utilizado o método econométrico de painel de dados e regressão múltipla. Com base nos resultados encontrados é possível inferir que: i) a pandemia causada pelo vírus da Covid-19 afetou as empresas brasileiras do ponto de vista econômico; ii)s medidas adotadas pelos governos (estaduais e federal) para mitigar os efeitos das medidas de restrição e distanciamento social contribuíram para a redução da taxa de mortalidade; iii) o aumento da tomada de crédito pelo empresário aumenta o endividamento e, consequentemente, contribui para a redução da taxa de sobrevivência das empresas e iv) a gestão dos custos fixos é fator determinante para a saúde financeira das instituições.