Acesso à alimentação escolar no Instituto Federal Goiano: Um estudo da realidade de execução do PNAE (2019-2022) em campi de diferentes dimensões estruturais e funcionais

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública de extrema relevância para garantir o acesso a alimentação por escolares da educação básica, de diferentes realidades sociais existentes no Brasil. Contudo, na prática, sua operacionalização é complexa, burocrática e multifatorial, podendo configurar-se como uma barreira para o alcance do seu objetivo. Diante disso, o presente estudo tem como objetivo identificar a realidade de execução do PNAE nos campi Urutaí e Campos Belos do Instituto Federal Goiano, visto que estes apresentam diferentes dimensões estruturais e funcionais. A pesquisa adotou abordagem qualitativa de natureza exploratória e descritiva, compreendendo pesquisa documental e bibliográfica e pesquisa de campo, com coleta de dados através de entrevistas. Constatou-se que as diferenças estruturais e funcionais dos campi impactam consideravelmente na alimentação (quali e quantativamente) ofertada aos estudantes; que a existência do restaurante estudantil, a presença de um nutricionista e de equipe de cozinha na estrutura do campus têm relação direta com a segurança alimentar e sanitária da alimentação escolar. As estruturas física e de pessoal dos campi também estão diretamente relacionadas com a quantidade de cursos e vagas ofertadas e consequentemente, com o aporte de recursos financeiros do PNAE recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Verificou-se que a maioria dos programas de assistência estudantil (auxílios/ bolsas) praticados pelos campi Urutaí e Campos Belos pode ser classificada como seletiva, por não atender de forma universal a todos os estudantes e estar condicionada às exigências e critérios de editais específicos. O principal desafio para a execução do recurso do PNAE é a aquisição de alimentos da agricultura familiar, sendo necessário criar ou fortalecer os canais de diálogo entre os institutos e os agricultores ou cooperativas de agricultores familiares. Entendeu-se que as diferentes realidades institucionais existentes podem impactar a implementação do PNAE e o alcance dos seus objetivos e, por isso, é importante a realização de mais estudos para ampliação das discussões sobre a otimização da implementação da alimentação escolar de qualidade nas diferentes realidades encontradas nos institutos federais e demais instituições públicas de ensino.