Cinza sobre verde: a influência do crime organizado no espraiamento urbano e desmatamento no Rio de Janeiro

Abstract

O crescimento urbano tem se intensificado como uma preocupação crescente à medida que as cidades expandem suas fronteiras e aumentam suas populações. Projeções indicam um aumento nas áreas urbanas de 1,2 a 1,8 milhões de km² entre 2000 e 2030 devido ao crescimento populacional e ao desenvolvimento econômico (Seto et al., 2012; GÜNERALP e Seto, 2013; McDonald et al., 2018). No Brasil, a transformação da estrutura urbana é evidente, com a população urbana aumentando de 55,9% em 1970 para 86,3% em 2020 (Pereira et al., 2022). Este aumento é particularmente notável na Cidade do Rio de Janeiro (CRJ) e na Baixada Fluminense, devido à expansão da mancha urbana observada entre 2005 e 2019 (IBGE, 2017). Além disso, é observado também um crescimento nestas regiões de territórios dominados por grupos paramilitares, conhecidos como Milícias. Neste sentido, esta dissertação investiga se há interseção entre o espraiamento urbano e a expansão das Milícias, explorando a hipótese de que o desmatamento decorrente de ocupações e loteamentos irregulares destes grupos aumenta o espraiamento da região. De modo a alcançar o objetivo proposto, serão utilizados três métodos, a saber: a análise exploratória de dados (AED), análise fatorial por componentes principais para a construção de um índice de infraestrutura urbana (IIU) e a análise de regressão logística. Focando na área urbana da CRJ e da Baixada Fluminense em 2010, este estudo busca estabelecer quais fatores aumentariam a probabilidade do desmatamento que levaria. A AED revelou um crescimento notável das Milícias, bem como uma extensão significativa de desmatamento. O IIU desenvolvido demonstrou uma deterioração da infraestrutura urbana conforme se afasta do centro, indicando uma crescente periferização da CRJ e da Baixada Fluminense. Finalmente, os resultados da regressão logística demonstram que uma menor qualidade de infraestrutura urbana está ligada com o aumento das chances de desmatamento. Em contrapartida, a densidade populacional se mostrou inversa, indicando que áreas menos densas aumentaram as chances de ocorrência do desmatamento, sendo este resultado alinhado com a literatura internacional. Buscando responder a hipótese de que territórios ocupados pela milícia possuem maiores chances de desmatamento, a variável milícia se mostrou positiva e estatisticamente significativa. Este resultado revelou que em áreas dominadas por estes grupos paramilitares possuem chances de ocorrência de desmatamento 76,1% maiores em comparação com outras regiões, inclusive áreas dominadas pelo tráfico de drogas. O presente trabalho, portanto, buscou contribuir para o planejamento urbano e ambiental, demonstrando empiricamente como a expansão paramilitar agrava os desafios da sustentabilidade urbana. A avaliação dos efeitos da criminalidade no planejamento urbano da CRJ e da Baixada Fluminense mostra uma clara necessidade de integração e cooperação entre as forças de segurança pública e os órgãos de fiscalização ambiental. A análise sugere que políticas públicas robustas são necessárias para combater o espraiamento urbano e controlar o desmatamento, com um foco particular na manutenção das áreas verdes e na gestão sustentável do crescimento urbano. O estudo ressalta a importância da cooperação entre agências de segurança e os órgãos reguladores para a correta aplicação da legislação ambiental, assim como garantir a segurança dos fiscais. Além disso, há a necessidade de abordagens multidisciplinares no planejamento urbano que considerem tanto a segurança quanto a sustentabilidade ambiental para enfrentar os complexos desafios que a urbanização descontrolada pela ocupação irregular estaria propiciando ao ERJ.