Classificação etária é censura? O debate sobre a censura na última década (2000 – 2010)

Abstract

Este trabalho tem como objetivo central discutir até que ponto a Constituição de 1988 marca o fim da censura no Brasil. Recortando o período compreendido entre 2000 e 2010 e utilizando o Jornal do Brasil como fonte, além da legislação da Classificação Indicativa instituída no lugar da censura e em vigência até hoje, buscamos mostrar que ao contrário dos períodos em que vivíamos uma ditadura, e que contávamos com uma censura pública, acreditamos que na Nova República foram desenvolvidos novos mecanismos, mais discretos e indiretos, de censura. Essas práticas se manifestam na perseguição a autores e obras sob forma de processos judiciais, em leis de regulamentação do que pode ser ou não considerado um insulto, no controle dos incentivos culturais e artísticos, que impedem amadores de produzir sem apoio governamental, e cumprem o papel de definir o que é “moral e correto” para a sociedade e/ou governantes. Tais práticas configuram uma censura de insubstancial, indireta.