A pauta do povo e o povo em pauta: as conferências nacionais de segurança alimentar e nutricional, Brasil - democracia, participação e decisão política.

Abstract

A prática de Conferências Nacionais tornou-se freqüente a partir de 2003, quando o governo federal passou a realizá-las para subsidiar a construção de políticas públicas. Baseada na teoria de Habermas sobre esfera pública e democracia deliberativa, a tese procurou responder duas questões sobre as Conferências Nacionais: i) se são espaços de participação social; ii) se são espaços de decisão política. O universo da pesquisa foram as Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional. No estudo, verificamos que estes eventos são espaços de participação social, pois contemplam a participação de diferentes segmentos sociais. Contudo, os eventos nacionais indicaram alguns desafios, como a necessidade de se estabelecer uma metodologia apropriada para as discussões nas Conferências; de método para administrar os conflitos que surgem nos eventos nacionais; de garantir que a sociedade civil se mantenha autônoma e propositiva diante do governo; de assegurar uma boa tradução dos encaminhamentos dos eventos nacionais em proposições políticas; e, finalmente, a necessidade de contemplar novos grupos sociais a cada evento. Nos termos da decisão política, constatamos que as propostas das Conferências Nacionais resultaram em um marco legal da segurança alimentar e nutricional, e estimularam a criação e/ou fortalecimento de programas e ações federais que atendiam às expectativas da segurança alimentar e nutricional. No estudo, identificamos que, na inscrição do tema da segurança alimentar e nutricional na agenda política nacional, houve a construção de um projeto democrático-participativo da segurança alimentar e nutricional, que nos últimos 20 anos experimentou momentos de altos e baixos. A partir de 2003, este projeto foi retomado, quando se institucionalizaram formalmente as Conferências Nacionais e o CONSEA.