De expressão a conceito: função social e função social da propriedade no B rasil de 1870 a 1934

Abstract

Este trabalho se propõe a analisar a construção d o conceito de função social no Brasil no período que vai d e 1870 até o ano de 1934 O marco temporal adotado segue os limites da pesquisa realizada na imprensa periódica nacional nos Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1933/1934 e outras fontes complementares. Intenta se compreender em que circunstâncias a categoria função social apareceu no Brasil e as peculiaridades discursivas que envolveram a formação de seu significado e sua transformação com o tempo. Para tanto, são avaliados os usos da expressão “função social” no século XIX e início do XX alinhados com o despontar das teorias positivista e organicista no Brasil. A partir da década 1920 estuda se a mutação do conceito de função social quando se passa a debater a função social da propriedade. Discute se portanto, a transformação da função social, categoria inicialmente sociológica de origem comteana, em um conceito típico de um dado momento histórico, em uma categoria jurídica com conceito já distinto, atento aos novos tempos e doutrinas, quando se cristaliza a função social da propriedade. Esta análise é empregada com suporte da metodologia da história dos conceitos e Reinhart Koselleck.