A atuação da Alerj no campo da violência e segurança pública na décima segunda legislatura (2019-2023)

Abstract

O presente trabalho se dedica a compreender um tema ainda pouco explorado: de que maneira a atuação do Poder Legislativo Estadual, tem incidido sobre o campo da violência e da Segurança Pública. Para tanto, o objeto de estudo será como os Projetos Legislativos produzidos na legislatura entre 2019 a 2023 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro contribuíram para a política de segurança pública no estado através da consolidação de políticas públicas diante dos altos índices de criminalidade que afetam o território fluminense. Desta perspectiva busca-se refletir sobre os pormenores do perfil das bancadas partidárias e dos parlamentares que apresentaram propostas, num campo de tensões e força que resulta na aprovação ou não de projetos-de lei voltados à solução dos conflitos na segurança pública e violência urbana a fim de testar, se o capital político dos parlamentares e de seus partidos influencia no andamento e, consequentemente, aprovação de propostas legislativas. A hipótese é de que são poucas as aprovações de leis no tema da violência e segurança pública, mas que é uma pauta que mobiliza as bancadas partidárias e praticamente todos os deputados, na medida em que, a propositura de projetos de lei proporciona popularidade entre os eleitores e, por consequência, possível novo sucesso eleitoral na eleição seguinte. Além disso, há uma maior probabilidade dos projetos serem aprovados pela Assembléia Legislativa nos casos em que o partido é maior e mais representado na Casa, maior for sua articulação política e maior é o capital político envolvido.