O Sistema de Justiça Criminal: Uma perspectiva de Segurança e Política

Abstract

O presente trabalho tem como objeto o sistema de justiça criminal e, como problematização, a inter-relação entre seus principais problemas, sua funcionalidade e articulação para com a estruturação da segurança pública e a justiça criminal. Delimitamos os referenciais com base na literatura sobre o sistema penal e criminal brasileiro enquanto parte de um sistema de justiça. Metodologicamente, foram empregados a abordagem qualitativa com base em método bibliográfico e documental com o aporte da técnica de mapeamento de processos e fluxos. Como parte dos resultados, destacamos que o desempenho desestruturado ou desarticulado do sistema de justiça criminal é impactante de toda a tripartição de poderes e, por meio de todo o desenho institucional abordado no referencial teórico, é notório que o maior onerário desse fluxo é o cidadão, indicamos a territorialização ao nível do Estado do Rio de Janeiro. Destacamos como agenda de pesquisa a necessidade de observância de estudos sobre: 1) os conceitos e perspectivas jurídico-legais; 2) a questão do desenho institucional; 3) o arranjo institucional