Panorama da legislação rural brasileira: um guia das leis e decretos que balizaram e balizam o setor agropecuário 1830-2014

Abstract

Este trabalho, desenvolvido inicialmente sob os auspícios da Câmara dos Deputados, é a ampliação de uma pesquisa anterior, levada a efeito sob orientação da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), para realização de levantamento e classificação da legislação que balizou e baliza o setor agropecuário brasileiro. Elaborado com base nos registros do autor – ao longo de sua atuação por 19 anos como Consultor Legislativo de Política Agrícola da Câmara dos Deputados –, reforçado a partir de registros realizados por colegas da área de Política Agrícola da Consultoria Legislativa e do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados e de outros colaboradores, foi ampliado e aprofundado mediante minuciosas pesquisas realizadas nos sítios da internet da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Presidência da República. Não se trata de um levantamento exaustivo e completo – até mesmo pela complexidade e diversidade do assunto – nem de documento acabado, absolutamente preciso. O emaranhado de leis que caracteriza o arcabouço legislativo brasileiro recomenda que a utilização das informações aqui contidas sejam consideradas meramente orientadoras, passíveis de checagem e aprofundamento de investigação, para fins específicos que assim o exigirem. No entanto, o cuidado em sua elaboração e a busca pelos detalhes das informações permitem assegurar que se pode constituir em importante fonte de consulta para aqueles que se dedicam ao estudo, à pesquisa e à formulação da Política Agrícola ou que necessitem de informações sobre questões legais concernentes ao agronegócio e ao mundo rural brasileiro. Também se constituirá em documento de interesse a quem pretender estudar a história administrativa e política do setor agropecuário brasileiro, pois relaciona grande número de leis de valor histórico.