A previdência social rural e os quilombos: uma análise desse direito no Vale do Ribeira – SP

Abstract

O trabalho de pesquisa dessa dissertação buscou analisar a relação entre o direito previdenciário, preconizado em suas normativas enquanto um direito universal, com a especificidade quilombola. O estudo foi realizado no Vale do Ribeira localizado ao sul do estado de São Paulo que concentra o maior número de territórios quilombolas deste estado. Foram analisados o processo de constituição histórica da previdência social rural e da terminologia quilombos. A partir da reconstituição histórica dessas trajetórias buscou-se evidenciar que os direitos são frutos de lutas sociais que reivindicam que o Estado assimile tais demandas. Entretanto a garantia dessas institucionalidades não implica que os direitos sejam exercitados, ou seja, faz-se necessário organizar outras lutas sociais para a efetivação dos direitos já conquistados. No mesmo sentido da contínua reivindicação dos direitos, as regulamentações devem ser permanentemente questionadas, uma vez que as normativas enquadram um tipo ideal de sujeito de direitos que nem sempre acompanham as dinâmicas e complexidades sociais ao longo da história. Neste trabalho, foram analisadas as regulamentações previdenciárias relacionadas com as especificidades quilombolas a partir dos seus principais aspectos que podem ser resumidas em: populações negras rurais que utilizam a terra e os recursos naturais de maneira comunal, sem necessariamente produzirem para o sistema econômico formal.