Avaliação de implementação da política TEC NEP: estudo de caso do núcleo de atendimento às pessoas com necessidades educacionais especiais do Campus Manaus Centro do IFAM

Abstract

Tipo de Projeto de Final de Curso – Estudo de caso. Objetivo – Avaliar como a implementação do NAPNE no campus Manaus Centro do IFAM (CMC/ IFAM) tem contribuído para o acesso, permanência e saída exitosa de discentes com necessidades educacionais especiais para o mercado de trabalho. Metodologia – A pesquisa conduzida adota uma abordagem de estudo de caso, caracterizada como aplicada e explicativa. A investigação incluiu revisão de literatura, análise de documentos e a condução de entrevistas semiestruturadas com 18 indivíduos implementadores e beneficiários da política TEC NEP e da instalação do NAPNE no CMC/IFAM. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo. Aplicabilidade e limitações – A pesquisa identificou ações que podem contribuir para o desempenho do NAPNE no CMC/ IFAM, a saber a elaboração de vídeos esclarecendo aspectos relacionados aos editais dos processos seletivos; planejamento de capacitações com a inclusão no calendário acadêmico do campus; e o acompanhamento dos egressos com NEE. Tais recomendações podem ser aplicadas pelas demais unidades da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, dada as características comuns existentes entre essas unidades. Enquanto limitação, tem-se o fato de a pesquisa ser um estudo de caso que compreendeu o período de 2015 a 2022 de apenas um campus do IFAM. Resultados – Para cada código criado – acesso, permanência e êxito, foram identificados fatores que contribuem e que interferem no cumprimento da política. No recorte acesso, foi identificado que a instituição cumpre a lei de reserva de vagas, disponibiliza suporte durante o processo seletivo e recebe todos os candidatos, sem discriminação. O principal entrave neste recorte, é a linguagem técnica do edital. O atendimento da acessibilidade nas comunicações, a realização de obras de adaptação de infraestrutura física e a reestruturação da equipe do NAPNE foram identificados como os principais fatores que contribuem para a permanência. Por outro lado, a necessidade de capacitação dos servidores em educação especial e inclusiva, a falta de tempo pelos docentes para participar das formações oferecidas e atitudes discriminatórias por parte de alguns servidores são fatores que comprometem a permanência dos alunos com NEE nos cursos ofertados pelo CMC/IFAM. Por fim, no recorte êxito, tem-se que a conclusão do curso ocorre mediante o interesse do aluno, do apoio familiar, da atuação do NAPNE e de toda a estrutura oferecida pelo campus; bem como há a necessidade de ampliação das condições de permanência de alunos com NEE nos cursos do ensino básico, técnico e tecnológico. Originalidade – Esta pesquisa aborda a avaliação de implementação, sob o recorte da eficácia, de uma política pública desenvolvida em nível federal (TEC NEP), mas aplicada no âmbito de um campus da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por meio do NAPNE/CMC/IFAM.