PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA GUANDU: OBSERVANDO O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (RJ)

Abstract

O trabalho tem como objetivo avaliar a participação social no âmbito da gestão de recursos hídricos, com foco no Comitê de Bacia Hidrográfica do Guandu – RJ, e especificamente, a participação dos munícipes de Seropédica nesse colegiado. A legislação federal de 1988 representou um marco na democratização das decisões públicas, criando instrumentos legais que garantem o envolvimento da população na formulação e implementação de políticas públicas. No campo da gestão ambiental, foi criada a Lei nº 9.433/1997 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, fortalecendo o papel dos Comitês de Bacias como instâncias participativas e deliberativas. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, o estudo procurou compreender o contexto normativo e institucional da gestão de bacias hidrográficas, bem como identificar os mecanismos formais de participação social disponíveis. A pesquisa destaca o Programa Sanear Guandu como uma das principais ações do Comitê Guandu-RJ, que também teve implementação no município de Seropédica e tem foco no saneamento de áreas rurais e periurbanas. Apesar dos avanços promovidos pelo programa, foi possível observar uma baixa representatividade de instituições da sociedade civil locais no comitê, o que pode comprometer o controle social e dificulta a efetiva participação cidadã dos seropedicenses nas decisões do colegiado. A análise aponta desafios relacionados à compreensão do papel dos entes do sistema, à necessidade de capacitação dos representantes da sociedade civil, à articulação entre os setores envolvidos e à construção de uma governança participativa mais equitativa. Conclui-se que, embora existam mecanismos institucionais que viabilizam a participação social, sua efetividade ainda depende de esforços contínuos de mobilização, formação e inclusão das populações diretamente impactadas pelas decisões sobre os recursos hídricos.