Sistema de gestão e licenciamento ambiental: interpretação e análise de práticas implantadas no segmento madeireiro.

Abstract

A gestão ambiental se caracteriza por práticas que envolvem ações sustentáveis para a redução e controle dos impactos ambientais. Uma das práticas é a Gestão dos Resíduos Sólidos que visa minimizar os impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública, ao mesmo tempo em que busca maximizar oportunidades e reduzir custos e riscos associados aos resíduos sólidos decorrentes das atividades industriais. Há também o Licenciamento Ambiental, um instrumento pelo qual o poder público monitora empreendimento potencialmente poluidores, visando prevenir danos ao meio ambiente. O presente estudo teve como objetivo analisar o sistema de gestão ambiental adotado por duas indústrias madeireiras, localizadas no município de União da Vitória/PR, para avaliar a conformidade com a legislação estadual e se as práticas implementadas por elas contribuem para a sustentabilidade ambiental. A partir dessas análises, buscou-se desenvolver um guia contendo informações sobre o que é o licenciamento ambiental, as licenças que existem, as leis e diretrizes envolvidas nesse instrumento de gestão ambiental. A pesquisa, realizada no ano de 2023, utilizou dados provenientes dos bancos de dados da empresa, além de informações fornecidas pelas indústrias. Os resultados indicaram que as práticas de gestão ambiental relacionadas aos resíduos sólidos adotadas pelas duas empresas, estão alinhadas com os objetivos propostos pelos sistemas de gestão ambiental. No contexto da regularização, a segunda empresa analisada cumpriu a legislação ao se licenciar junto ao órgão ambiental competente. Por outro lado, a primeira empresa analisada encontrava-se em fase de solicitação do licenciamento ambiental e ainda se mostrava em desacordo com a legislação, sujeita a problemas em possível fiscalização, demandando ajustes. A partir da interpretação e análise das práticas de gestão ambiental adotadas pelas empresas avaliadas e devido à falta de informações disponíveis de formas mais amplas sobre o tema e importância do licenciamento ambiental, este trabalho também envolveu a elaboração de um guia informativo contendo orientações sobre o licenciamento ambiental e como evitar multas e penalidades, bem como, garantir o pleno funcionamento do empreendimento e atividades, com redução de danos ao meio ambiente, e boa gestão ambiental.