Inovação tecnológica e transformação dos sistemas agroalimentares: os riscos de uma travessia e alguns apontamentos desde uma perspectiva agroecológica

Abstract

No dia 20 de março deste ano, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 14.828/20241, ampliando o alcance da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. As alterações introduzidas no texto original da chamada “Lei da Agricultura Familiar”2 (Lei 11.326/2006) estão relacionadas, fundamentalmente, à incorporação, entre as áreas a serem consideradas no planejamento e execução desta política, de duas novas linhas de intervenção, a saber: “modernização e desenvolvimento sustentáveis” e “inovação e desenvolvimento tecnológicos”. Uma rápida sistematização das justificativas que respaldaram a mudança do texto da lei, derivado do Projeto de Lei 5826/2019, de autoria do Deputado Carlos Henrique Gaguim, do Partido Democratas (DEM) do Tocantins (TO), e relatado no Senado pelo Senador Alan Rick do Partido União do Acre (AC), nos permite identificar três grandes linhas de argumentação.