Do chão que luta ao alimento que liberta: agroecologia e a certificação participativa como estratégias política e emancipatórias na construção dos territórios da reforma agrária popular

Abstract

Nos territórios agroecológicos da reforma agrária popular, o controle social para a venda direta é um mecanismo para a inclusão de assentados da reforma agrária que comercializam diretamente seus excedentes de produção. O Assentamento de Desenvolvimento Sustentável Santa Helena (PDS Santa Helena), no município de São Carlos-SP, foi alicerçado e construído numa perspectiva inovadora da matriz produtiva agroecológica, no qual o mecanismo de controle social para venda direta, OCS Santa Helena, chegou a uma década de experiências, lutas e conquistas. No entanto, a venda direta pode ser limitante para a absorção da produção em maior escala advinda das iniciativas coletivas dos territórios de reforma agrária que associam a produção primária com a agroindustrialização. Uma alternativa é a adoção do Sistema Participativo de Garantia (SPG) como um mecanismo vinculado ao Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica (SISORG). O SPG se baseia em processos que estimulam a construção do conhecimento agroecológico, do atendimento ao regulamento da produção orgânica e à responsabilidade solidária sobre a qualidade orgânica. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho foi desenvolver e analisar mecanismos para facilitar a implementação do SPG nos territórios da reforma agrária popular, visando melhorias na organização social, adequação produtiva e ambiental, bem como a ampliação do acesso aos canais de comercialização dos produtos orgânicos do PDS Santa Helena. O estudo foi realizado no período de novembro de 2023 a fevereiro de 2025, baseado em duas estratégias de pesquisa: a pesquisa-ação e o estudo de caso descritivo. A pesquisa-ação foi organizada em cinco fases: reconhecimento e validação da proposta de pesquisa junto aos assentados; implementação da proposta de pesquisa; sistematização e análise dos resultados; interpretação coletiva dos resultados; e elaboração de instrumentos para apoiar a criação do Grupo SPG Santa Helena. A implementação da proposta de pesquisa incluiu a entrevista semiestruturada com os camponeses, produtores orgânicos, bem como visitas e caminhada transversal em seus lotes. Realizou-se a caracterização do perfil socioeconômico e investigaram-se aspectos organizativos, produtivos, ambientais e sanitários dos lotes. Camponeses/as participam do coletivo desde sua fundação, evidenciando uma trajetória de enraizamento no território e apesar da resistência desses sujeitos em permanecer e produzir no assentamento, destaca-se o desafio do envelhecimento dessa base produtiva. O OCS Santa Helena consolida-se, na prática, como um instrumento político e organizativo de massificação da agroecologia e da organização coletiva no território do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Santa Helena. Do ponto de vista organizativo, os maiores desafios identificados são a participação coletiva ativa e a escassez de recursos para o fortalecimento das estruturas produtivas, como sistemas de irrigação, maquinário adaptado à agricultura familiar e diversificação dos

agroecossistemas. Para a implementação do SPG persiste o desafio da realização de registros e manutenção do caderno de campo, considerando a baixa escolaridade de parte dos agricultores. No entanto, observa-se uma perspectiva promissora no engajamento da juventude camponesa. O Roteiro de visita de pares desenvolvido é um instrumento que fortalece a organicidade e o processo de avaliação da conformidade orgânica, reforçando os princípios do controle social do SPG. Por fim, o manual prático e camponês de certificação participativa se configura como uma referência concreta e aplicável, mas também um legado político-pedagógico da luta camponesa por uma vida digna e agroecológica nos territórios da reforma agrária popular.