Da teoria à prática: aplicabilidade da lei 10639/03 e ensino de História da África nas escolas de Mesquita

Abstract

A estrutura do Sistema Educacional Brasileiro é resultado das políticas ocorridas ao longo da história da educação no Brasil, e durante séculos reproduziu saberes através da visão colonizadora, desvalorizando as culturas colonizadas. Atualmente, devido às batalhas travadas pelo Movimento Negro em busca de reconhecimento cultural a luta por uma educação multicultural tem se transformado num dos pilares da educação brasileira contemporânea. Neste sentido, o presente trabalho tem como proposta tratar das questões que envolvem a obrigatoriedade do ensino de história da África e cultura afro-brasileira nos currículos escolares, discorrendo sobre algumas das contribuições decisivas do movimento negro no campo educacional, culminando com a promulgação da lei 10639/03, e enfatizando as dificuldades e limites apontados pelos professores da rede Municipal de Mesquita para aplicabilidade dessa legislação. Assim, a partir do uso de entrevistas com docentes de história, do município em questão, viso problematizar e analisar o posicionamento destes profissionais com relação legislação vigente, observando como tem sido a aplicabilidade da mesma e os desafios de ensinar história dando voz ao pensamento africano. Ressalto que segundo essa norma legislativa a disciplina de história tem papel fundamental no processo de reconhecimento da história e contribuições da população negra para o processo de formação e desenvolvimento da sociedade brasileira.