Estudo da legislação para supressão de vegetação em faixa de servidão de projetos lineares no estado do Rio de Janeiro

Abstract

A expansão dos empreendimentos no setor industrial gera uma necessidade de disciplinar e limitar as interferências antrópicas no ambiente, no sentido de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a conservação e preservação dos recursos naturais. Neste contexto o presente trabalho tem como objetivo propor um método de estudo da legislação para supressão de vegetação na faixa de servidão dos empreendimentos lineares. A metodologia empregada consiste na fundamentação dos instrumentos legais referentes à utilização e supressão de vegetação baseado nos princípios e técnicas aplicadas no inventário florestal. Como resultados são apresentados aspectos do ponto de vista técnico para instruir a elaboração de projetos e programas no estudo da vegetação em projetos lineares.