Arborização urbana de Pirenópolis, GO: análise de conformidade da Lei Municipal 735/2013 e da Resolução do CONDEMA (4/2019)

Abstract

A arborização urbana é um elemento vital para a qualidade ambiental e de vida nas cidades, demandando planejamento e uma estrutura legal eficaz. Este trabalho teve como objetivo central analisar a conformidade da legislação municipal de Pirenópolis-GO, especificamente a Lei Municipal nº 735/2013 e a Resolução nº 4/2019 do COMDEMA, com as bases estabelecidas pela Política e o Plano Nacional de Arborização Urbana. A pesquisa caracterizou-se como qualitativa, utilizando o método de análise documental comparativa. Os resultados demonstraram que, embora o plano diretor de arborização do município contemplasse vários pontos exigidos pelo PlaNAU, lacunas críticas foram identificadas. A principal delas é a ausência de um diagnóstico robusto da arborização existente, incluindo inventário arbóreo com avaliação de riscos, fundamental para embasar planos de ação condizentes com a realidade local. Adicionalmente, verifica-se a necessidade de um maior detalhamento dos programas propostos, com a definição clara de metas, prazos, equipes responsáveis e fontes de orçamento. Conclui-se que é imprescindível a atualização da Lei 735/2013 e a elaboração de um Plano Municipal de Arborização Urbana (PlaMAU) específico, técnico e participativo. Este plano constitui o instrumento legal necessário para normatizar a gestão da floresta urbana, desde o plantio até a manutenção, transformando a legislação em uma ferramenta eficaz para a construção de uma Pirenópolis mais verde, resiliente e alinhada às diretrizes nacionais.