A legislação ambiental e arborização urbana no município de Japeri

Abstract

Os eventos climáticos extremos estão cada vez mais frequentes nos centros urbanos. Esses eventos são ocasionados pelas mudanças climáticas intensificadas pelas atividades humanas nas últimas décadas. Como consequência, a população que reside nesses locais é a mais afetada por essas alterações ambientais, provocadas pelas ações antrópicas que, consequentemente, modificam os ambientes. Diante desse cenário, as medidas mitigadoras devem ser priorizadas nesse cenário de mudanças climáticas, sendo o manejo arbóreo urbano um elemento indispensável na tentativa de amenizar as consequências ambientais provocadas pelas ações antrópicas, sobretudo em microclimas urbanos. As ações de manejo arbóreo, como a gestão das florestas urbanas, requerem uma série de esforços do poder público somados à iniciativa privada. Para concretizar tais atos, são necessários mecanismos legais que imponham sobre o município uma série de deveres e obrigações quanto à conservação do meio ambiente. O Município de Japeri, localizado no Estado do Rio de Janeiro, faz parte da Baixada Fluminense e é um dos mais pobres do Estado, o que pode ser visto através da arborização urbana, praticamente inexistente nas ruas da cidade. Com o intuito de amplificar e melhorar a gestão urbana da arborização, foi realizado um levantamento documental dos dispositivos legais do município que está relacionado à arborização urbana ou que a referencia. Ao analisar a legislação encontrada, foi constatada a carência de normas que ajudassem na implementação e regulassem a arborização da cidade. Como resultado, foi elaborado um projeto de lei inicial que possui a finalidade de instituir e regulamentar a arborização do Município de Japeri.