Mecanismos de proteção e incentivo ao denunciante: Normativa institucional proposta pela ouvidoria de uma tricentenária empresa pública federal

Abstract

A corrupção é um problema estrutural do Brasil e, em 2024, segundo o Índice de Percepção da Corrupção elaborado pela Transparência Internacional, o Brasil ocupa a 107ª posição na percepção da corrupção entre 180 países avaliados. As denúncias são instrumentos eficazes para detectar práticas de irregularidades, e o ato de reportar é um resultado da complexa interação entre fatores da organização, do indivíduo e da situação observada. Nessa perspectiva, as ouvidorias representam um avanço na Administração Pública brasileira no que tange ao controle e participação social. Apesar das evidências da corrupção percebida no país, verifica-se na organização examinada o problema da ausência de instrumentos normativos que balizem mecanismos de proteção e incentivo ao denunciante. Portanto, indagou-se: “Quais mecanismos de proteção e incentivo ao denunciante são pertinentes à realidade da organização?”, cuja resposta balizou a elaboração de uma normativa de proteção e incentivo ao denunciante, considerando a perspectiva dos usuários do canal de denúncias da instituição. Para tanto, foi realizada uma pesquisa aplicada de abordagem pós-positivista. Os dados empíricos, coletados por survey e levantamento documental, foram analisados por estatística descritiva não probabilística. Os resultados revelaram dois mecanismos pertinentes à organização, sendo a proteção contrarretaliações o mecanismo mais apontado e, recompensas financeiras o menos apontado, e subsidiaram melhorias nos processos internos das atividades da Ouvidoria balizando a elaboração de uma Normativa Institucional Proteção e Incentivo ao Denunciante (NPID), que foi normatizada para subsidiar a Ouvidoria da organização examinada com mecanismos de proteção e incentivo ao ato de reportar e, ao mesmo tempo, protejam, minimizem, mitiguem e neutralizem as vulnerabilidades às quais o denunciante está exposto numa empresa pública tricentenária.