Pacto-RJ: Avaliação da efetividade da aplicação dos recursos provenientes da privatização da CEDAE

Abstract

Com uma crescente demanda social por transparência e gestão eficiente da administração pública torna-se cada vez mais indispensável o acompanhamento das políticas públicas e entender qual o impacto da intervenção no dia a dia do cidadão fluminense, seja por meio da redução de discrepâncias sociais, pela resolução de problemas das cidades ou buscando atender necessidades das populações. Esta pesquisa destaca a efetividade do programa de governo Pacto por Resultados do Estado do Rio de Janeiro – Pacto-RJ no dia a dia do cidadão fluminense a partir da identificação dos benefícios da intervenção no período de julho de 2021 a dezembro de 2023, financiados com a fonte de recursos 145 advindos da privatização da CEDAE. A pesquisa adota metodologia quantitativa e tem o objetivo de avaliar a efetividade do Programa de Governo Pacto-RJ, através da análise dos investimentos públicos registrados no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro – SIAFE-Rio e no Sistema Flexvision. A Identificação dos resultados utilizou o conceito de análise custo-efetividade (ACE). Como conclusão é apresentada a proporção entre despesas correntes e despesas de capital, a relação dos benefícios da política de investimentos com recursos da privatização da CEDAE e o indicador de efetividade anual e geral do período. Nas considerações finais são apresentadas as ponderações quanto aos resultados, os aspectos positivos e negativos da intervenção através do programa. E ao final é disponibilizado um produto técnico na forma de relatório técnico conclusivo com a relação de contratos computados para o indicador de efetividade e os objetos contratuais não computados neste indicador.