Orientação partidária e gestão da saúde pública: uma análise das Organizações Sociais de Saúde nos municípios de São Paulo (2021-2024)

Abstract

No contexto da Reforma Gerencial, as Organizações Sociais de Saúde (OSs) consolidaram-se como instrumentos de gestão, vinculados ao processo de publicização, em que a execução de serviços públicos não exclusivos foi delegada a entidades privadas sem fins lucrativos e sob regulação estatal. Esta tese investiga se a orientação partidária dos prefeitos influencia a adoção e a intensidade de utilização das OSs nos municípios do estado de São Paulo, inserindo-se no debate sobre a tensão entre o modelo de Estado prestador e arranjos gerenciais de gestão indireta. Após a coleta de dados dos 645 municípios paulistas, foram aplicados modelos de regressão logística (incluindo a penalizada), regressão linear múltipla e testes de interação, controlando por variáveis fiscais e demográficas (porte populacional, capacidade fiscal e aplicação mínima de recursos em saúde). Cortes transversais anuais independentes para o período de 2021 a 2024 permitiram a comparação interanual dos padrões observados. Os resultados indicaram que a orientação partidária, isoladamente, não apresentou significância estatística robusta na explicação da adoção de OSs, levando à refutação da clivagem ideológica (Hipótese I). O porte populacional emergiu como o preditor dominante e estável de adoção, com municípios de maior porte apresentando chances significativamente superiores de implementação, o que sugere que o modelo de OSs relaciona-se à complexidade da saúde e à escala urbana, corroborando a Hipótese II. Quanto à intensidade de utilização (Hipótese III), medida pelo volume de recursos destinados às OSs, a ideologia novamente não apresentou efeito estatístico significativo, sendo o volume de recursos explicado pela população absoluta. As análises de interação entre orientação partidária e porte populacional não apresentaram robustez estatística generalizada e, em alguns casos, foram afetadas por problemas de separação em determinadas categorias, o que limitou a confiabilidade inferencial dos coeficientes estimados. Ainda assim, observaram-se padrões descritivos que sugerem variação ideológica nos municípios em função do porte populacional (entre 50 e 100 mil habitantes), nos primeiros anos do mandato (2021–2022). Esse achado indica que a ideologia não opera como determinante geral, mas como variável condicionada pelo contexto estrutural, cuja manifestação depende das condições institucionais e demográficas. Em conjunto, os resultados indicaram a predominância de fatores estruturais sobre preferências ideológicas na definição dos arranjos de gestão da saúde, sugerindo que a adoção de OSs responde mais a imperativos de escala e capacidade administrativa do que a clivagens político-partidárias