Educação antirracista: encruzilhadas entre a Lei Federal no 10.639/2003 no Ensino Fundamental e o mito da Suíça brasileira em Nova Friburgo – RJ

Abstract

Esta dissertação investiga a implementação da Educação Antirracista na Rede Municipal de Ensino de Nova Friburgo, no estado do Rio de Janeiro, com foco no cumprimento da Lei Federal no 10.639/2003 nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. O estudo parte da análise do problema de pesquisa que questiona se os documentos orientadores do município cumprem efetivamente as legislações e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (DCNERER). A pesquisa situa-se no contexto histórico-social de Nova Friburgo, problematizando o "Mito da Suíça Brasileira", narrativa que exalta a colonização europeia e acaba por silenciar a presença e a contribuição histórica de populações negras e indígenas no território. Teoricamente, o trabalho ancora-se na perspectiva da Decolonialidade e utiliza a metáfora da Encruzilhada, em diálogo com a figura de Exu, como princípio epistemológico de comunicação, movimento e mediação entre saberes silenciados e narrativas hegemônicas. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa com abordagem documental, analisando legislações federais e municipais, os Planos Municipais de Educação (PME) e as Orientações Curriculares da rede municipal. Os resultados apontam que, embora a temática étnico-racial esteja presente de forma normativa nos documentos, existe um hiato entre a prescrição legal e a prática pedagógica efetiva, muitas vezes limitada pela persistência de currículos eurocêntricos e pela carência de formações docentes continuadas e estruturantes. Conclui-se que a superação do racismo estrutural no ambiente escolar exige uma ruptura epistemológica que desloque o "Mito da Suíça Brasileira" e promova o protagonismo da história e cultura afro-brasileira e africana como fundamentos da democracia e da justiça social.