A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM) sob a ótica da Matriz 5C

Abstract

Objetivo – O objetivo geral desta dissertação é analisar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pela Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), identificando desafios e oportunidades. A partir dos achados foram elaboradas recomendações para a adequação institucional à política de proteção de dados pessoais. Metodologia - A metodologia empregada envolve pesquisa aplicada, descritiva com abordagem quantitativa. Inclui revisão bibliográfica e documental, análise de questionários aplicados a 126 servidores da Reitoria do IFAM, e aplicação do modelo analítico Matriz 5C de Najam (1995) para avaliação das variáveis críticas de implementação da política pública. Aplicabilidade e Limitações - O estudo oferece um diagnóstico situacional e propostas práticas para a gestão do IFAM implementar a LGPD no órgão. As recomendações realizadas possuem potencial de replicação em outras IFEs, uma vez que os desafios identificados são compartilhados por instituições congêneres. No entanto, a pesquisa limita-se ao contexto da Reitoria, não abrangendo a totalidade dos campi do IFAM. Além disso, limita-se os dados autorrelatados pelos funcionários que participaram da pesquisa, que não incluiu os demais interessados na proteção de dados pessoais utilizados pelo órgão. Resultados - Os resultados evidenciam que a implementação da LGPD no IFAM encontra-se em evolução. A instituição acumula avanços como designação do Encarregado, adequação de contratos, página institucional sobre a lei e elevado compromisso individual dos servidores. Persistem, contudo, desafios estruturais interligados: a necessidade de ampliação e aprofundamento do conhecimento sobre a lei, a formalização da política interna e a demanda por programas contínuos de capacitação e de procedimentos padronizados (Inventário de Dados Pessoais). Verificou-se que o IFAM possui um contexto organizacional complexo com restrições orçamentárias, e fraca pressão de titulares e coalizões externas, que retroalimenta o baixo compromisso institucional. Originalidade - A dissertação se destaca por abordar a implementação da LGPD no contexto específico de uma instituição federal de ensino multicampi na Amazônia, aplicando uma abordagem quantitativa ao modelo analítico 5C de Najam (1995). A pesquisa combina análise empírica com referencial teórico de políticas públicas e oferece um produto técnico aplicável (minuta de Política de Proteção de Dados Pessoais e um plano de ação estratégico) para orientar a gestão na superação dos desafios identificados.