Participação social e justiça socioambiental na Ilha da Marambaia: análise documental sobre conflitos, territorialidades e autonomia quilombola

Abstract

Esta dissertação analisa, por meio de abordagem qualitativa e da Análise de Conteúdo Estrutural de Mayring, como a participação social é reconhecida, disputada ou negada nos processos de gestão territorial, ambiental e turística que incidem sobre a Comunidade Remanescente de Quilombo da Ilha da Marambaia (RJ). Situada em território marcado pela sobreposição de poderes — militarização, políticas ambientais centralizadas, expansão do turismo e pressões industriais da Baía de Sepetiba — a comunidade vivencia vulnerabilidades produzidas institucionalmente, que limitam seus direitos territoriais, sua autonomia política e a continuidade de seus modos de vida tradicionais. O corpus documental, composto por normativas da Marinha, relatórios ambientais, materiais turísticos, pareceres do Ministério Público Federal, registros comunitários e documentos de organizações da sociedade civil, permitiu identificar quatro dimensões centrais: vulnerabilidade, territorialidade, (re)existência e participação social. Os resultados mostram que as normas militares e ambientais restringem a circulação, a pesca e o uso comunitário do território, reforçando assimetrias de poder e configurando casos de racismo ambiental. A territorialidade aparece como campo de disputa entre projetos exógenos — segurança nacional, conservação e turismo — e o projeto quilombola de permanência, memória e ancestralidade. Em contraponto, emergem práticas de (re)existência expressas em rituais, redes políticas, produção comunitária de conhecimento e propostas de Turismo de Base Comunitária, que reafirmam o protagonismo quilombola e sua relação histórica com a ilha. A participação social, embora prevista em instrumentos institucionais, manifesta-se predominantemente como participação consultiva ou tutelada, insuficiente para garantir justiça socioambiental. Conclui-se que fortalecer a participação deliberativa, reconhecer saberes tradicionais e instituir mecanismos de cogestão territorial são condições indispensáveis para a promoção de justiça socioambiental, autonomia quilombola e sustentabilidade democrática na Ilha da Marambaia.