Licenciamento Ambiental e Certificação como Instrumentos de Controle de Qualidade no Sistema de Gerenciamento Ambiental (SGA)

Abstract

O presente trabalho teve como objetivos levantar a base legal e os procedimentos de licenciamento ambiental e de certificação e analisar comparativamente esses procedimentos, avaliando o uso de ambos como instrumentos de controle de qualidade no sistema de gerenciamento ambiental (SGA). Tanto o licenciamento ambiental como a certificação são descritos como instrumentos para apoiar os organismos licenciadores (Ibama e demais órgãos ambientais integrantes do SISNAMA), sistemas de certificação (FSC, CERFLOR e outros), e órgãos certificadores (ABNT, DNV e outros). Ênfase em especial é dada à certificação FSC, mas também ao Sistema Nacional de Certificação Florestal no Brasil, o CERFLOR. Finalmente avalia-se se o licenciamento e a certificação podem contribuir como instrumentos de gerenciamento de qualidade ambiental e manejo, no caso florestal, pela conscientização do consumidor. As principais conclusões foram: o licenciamento é um processo obrigatório, regulamentado por lei, ao passo que a certificação é um processo voluntário; ambos os processos seguem procedimentos bastante parecidos e se complementam no âmbito do sistema de gerenciamento ambiental (SGA).